17/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 415,97
16/07/2025 15:29

Baixa Definitiva
15/07/2025 15:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriella Matarelli Calijorne D. Gomes em 15/07/2025 15:48:30
11/07/2025 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:50

Transitado em Julgado
25/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012019-39.2024.8.24.0075/SCAUTOR: IVAN BATISTA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739)ADVOGADO(A): MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados à exordial por Ivan Batista do Nascimento contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com resolução de mérito.

Não há custas ou verbas relativas à sucumbência, conforme manda o art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991.

Expeça-se o competente alvará de liberação de honorários em favor do Sr.

Perito, caso pendente.

Após, considerando que o INSS adiantou o pagamento dos honorários periciais e saiu vencedor na presente ação, determino o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS a título de honorários periciais, conforme previsto no Tema 1044 do STJ.

Para tanto, após o trânsito em julgado, o INSS deverá protocolar a petição de ressarcimento no sistema eProc, utilizando o modelo pré-configurado, contendo as informações necessárias, como data e valor do depósito1.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
18/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 19/03/2025 08:31:29)
18/03/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN BATISTA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
09/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2024 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 21:00

Despacho
16/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:54

Despacho
04/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 18:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para JUU02CV)
02/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:24

Decisão interlocutória
02/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:24

Determinada a intimação
30/08/2024 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN BATISTA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
30/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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