27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 100
27/08/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
10/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
03/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
03/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:40

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/05/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5010998-15.2022.8.24.0005/SC EXECUTADO: JOABE DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): AMANDA LAUFFER DE ANDRADE (OAB SC061969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução do acordo de não persecução penal firmado nos autos n. 5003651-28.2022.8.24.0005. O executado apresentou justificativa acerca do descumprimento (Evento 100).

Diante da manifestação ministerial de Evento 108, acolho a justificativa e mantenho o Acordo de Não Persecução Penal homologado, mas o período de prova será acrescido de dois meses. Comunique-se ao juízo deprecado nos autos de n. 50023507220248240006, servindo a presente decisão como ofício.

No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:21

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50023507220248240006/SC
20/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição
20/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/05/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/04/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 24/04/2025
24/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
23/04/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
22/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:05

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 14:09

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
22/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95 Motivo: Há três endereços (1 físico e 2 virtuais) em único mandado, tal prejudica a elaboração do relatório estatístico de distribuição e cumprimento de mandados
21/03/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
20/03/2025 16:35

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
17/03/2025 08:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
14/03/2025 16:30

Despacho
14/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição
11/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
07/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 10:00

Despacho
24/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 12, 20
20/01/2025 17:22

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50023507220248240006/SC
24/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:06

Despacho
04/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002350-72.2024.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
15/05/2024 16:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50023507220248240006
15/05/2024 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/05/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 13:22

Despacho
06/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:26

Decisão interlocutória
16/04/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/01/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA (por substituição em 25/01/2024 13:50:14)
24/01/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS (por substituição em 29/01/2024 13:12:30)
24/01/2024 15:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
24/01/2024 15:56

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/01/2024 13:51

Despacho
16/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/12/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023 Prazo do edital: 15/09/2023 Prazo de citação/intimação: 27/09/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5010998-15.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOABE DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310047775106 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juíza Substituta na Titularidade Plena Executado: JOABE DA SILVA DOS SANTOS, CPF: *23.***.*91-78, com endereço: Rua Santa Cecilia, 15 - Varzea do Ranchinho - 88340970, Camboriú/SC e Raul Santos Seixas, 0, lote 41 - Pedra Branca - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC. Atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do executado para que compareça perante o Serviço Social deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo do edital, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade a que se obrigou no ANPP (acordo de não persecução penal), pelo período de 1 ano, à razão de 5 horas por semana. Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.
29/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
29/08/2023 16:18

Expedição de Edital - citação
23/08/2023 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOABE DA SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/08/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOABE DA SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2023 15:15

Despacho
13/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
10/06/2023 14:49

Juntada de Petição
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BVH0201 para BCU01CR01)
18/04/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:32

Determinada a devolução dos autos à origem
28/02/2023 22:41

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7 Motivo: Endereço insuficiente
24/10/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
21/10/2022 15:00

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
29/09/2022 10:31

Determinada a intimação
04/08/2022 16:04

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:14

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BVH0201)
23/06/2022 13:26

Despacho
23/06/2022 10:29

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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