TJSC - 0005215-72.2018.8.24.0004

1ª instância - Terceira Turma Recursal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JENNIFER KATHLEEN BARBIERI IGNACIO

CPF *98.***.*78-33

Advogados

MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN

OAB: 056184/SC

CPF *52.***.*07-75

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 23/08/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 13/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/08/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 13/08/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 13/08/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 11/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 08/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0005215-72.2018.8.24.0004/SC ACUSADO: JENNIFER KATHLEEN BARBIERI IGNACIOADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN (OAB SC056184) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597 do CPP c/c art. 92 da Lei n. 9.099/95).

    Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões (art. 82, §§ 1º e 2º da Lei n. 9.099/95).

    Certifique-se eventual trânsito em julgado.  Findos os prazos, remetam-se às Turmas Recursais, com as certificações de praxe.

    Araranguá (SC), data da assinatura digital.

  • 07/08/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/08/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 07/08/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2025 12:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/08/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 00:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 02/08/2025 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 01/08/2025

  • 02/07/2025 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 04/07/2025 12:14:31)

  • 02/07/2025 17:46

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 26/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 25/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0005215-72.2018.8.24.0004/SCRELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: JENNIFER KATHLEEN BARBIERI IGNACIOADVOGADO(A): MARCELA EDUARDA BIAVA MENONCIN (OAB SC056184)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 24/06/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D

  • 24/06/2025 22:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 158 Parte Isenta

  • 24/06/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 24/06/2025 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 24/06/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 24/06/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 24/06/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 24/06/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 15:54

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/06/2025 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 15:17

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 24/06/2025 14:30. Refer. Evento 130

  • 24/06/2025 14:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4545933 - JENNIFER KATHLEEN BARBIERI IGNACIO

  • 22/05/2025 16:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 22/05/2025

  • 30/04/2025 15:19

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 30/04/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/04/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 30/04/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/04/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 30/04/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/04/2025 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

  • 30/04/2025 10:19

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 30/04/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 10:05

    Expedição de ofício

  • 16/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 12:31

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 17:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Dra. Livia - 24/06/2025 14:30

  • 26/07/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/06/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/06/2023 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 03/05/2023 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/05/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/05/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/05/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 19:25

    Despacho/Decisão - Revogação

  • 30/04/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 13:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 29/09/2022 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 23/09/2022 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/05/2022 19:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 13/05/2022

  • 09/05/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

  • 09/05/2022 13:50

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 09/05/2022 13:07

    Juntado(a)

  • 09/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:32

    Juntado(a)

  • 27/01/2022 13:50

    Despacho

  • 24/01/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:55

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2021 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/12/2021 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/12/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/12/2021 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/12/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2021 13:45

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/11/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/11/2021 18:32

    Despacho

  • 08/11/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/09/2021 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/09/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2021 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/09/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 17:01

    Despacho

  • 09/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 20:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/07/2021 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/07/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/06/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:12

    Determinada a intimação

  • 09/06/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/02/2021 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 08:29

    Despacho

  • 15/01/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2021 22:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2020 18:35

    Juntada de Petição

  • 04/10/2020 18:20

    Juntada de Petição - JENNIFER KATHLEEN BARBIERI IGNACIO (SC037426 - DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL)

  • 15/09/2020 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/09/2020

  • 21/08/2020 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO (por substituição em 21/08/2020 18:42:31)

  • 21/08/2020 12:47

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 02/06/2020 17:21

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/06/2020 17:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/06/2020 17:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

  • 26/04/2020 04:23

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/03/2020 23:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 20:08

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/03/2020 20:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/03/2020 20:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 09/03/2020 17:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/002788-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 01/06/2020 Local: Oficial de justiça - Michele Rosso Coelho de Oliveira

  • 07/11/2019 12:57

    Certidão emitida

  • 09/10/2019 17:51

    Reativado processo suspenso

  • 09/10/2019 17:50

    Ato ordinatório-crime - Intime-se a acusada para justificar o descumprimento das condições da suspensão do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício.

  • 09/10/2019 17:49

    Juntada de documento

  • 26/06/2019 13:57

    Juntada de documento

  • 25/06/2019 14:27

    Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

  • 11/06/2019 18:21

    Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Pela MMª. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Acolho a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo denunciado e Defensor. Com fundamento no art. 89 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A SUSPENSÃ

  • 07/06/2019 15:53

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/06/2019 15:44

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/06/2019 15:27

    Juntada de documento

  • 07/06/2019 15:27

    Juntada de documento

  • 17/05/2019 19:32

    documento digitalizado

  • 17/05/2019 19:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/05/2019 19:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 23/04/2019 14:06

    Juntada

  • 15/04/2019 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 15/04/2019 15:08

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 15/04/2019 15:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/007036-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2019 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

  • 27/03/2019 18:03

    Designada audiência - I - Este processo será regido pelo procedimento comum sumaríssimo ditado no Código de Processo Penal (art. 394, § 1º, inc. III) e na Lei n. 9.099/95 (art. 77 e ss.).II - Designo o dia 11-6-2019, às 16:45 horas, para apresentação da p

  • 27/03/2019 17:55

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 11/06/2019 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada

  • 27/03/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 22/03/2019 16:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20004703-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/03/2019 15:11

  • 27/12/2018 06:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/12/2018 15:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/12/2018 15:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/12/2018 16:48

    Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 08/12/2018 01:52

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/12/2018 01:16

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/12/2018 20:43

    Juntada de documento

  • 07/12/2018 11:42

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20021180-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/12/2018 11:33

  • 26/11/2018 19:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20020302-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/11/2018 19:00

  • 01/11/2018 07:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/10/2018 23:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/10/2018 14:23

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/10/2018 14:21

    Juntada de documento

  • 22/10/2018 14:21

    Juntada de documento

  • 19/10/2018 17:10

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 11/12/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada

  • 19/10/2018 13:28

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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