23/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001279-37.2024.8.24.0167/SCEXEQUENTE: EDILSA SILVEIRA SOARESADVOGADO(A): CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671)SENTENÇAAssim, considerando a quitação da dívida pela executada, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc.

II, do CPC.

A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Por outro lado, estão obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquivem-se.
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:17

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001279-37.2024.8.24.0167/SC (originário: processo nº 03004051620148240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoEXEQUENTE: EDILSA SILVEIRA SOARESADVOGADO(A): CHRYSTIAN SEMONETTI GUEDES (OAB SC023671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/06/2025 - Expedição de Alvará
16/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:34

Expedição de Alvará
16/06/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:34

Expedição de Alvará
02/06/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição
26/03/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/03/2025 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 16:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 14:09

Decisão interlocutória
20/05/2024 18:40

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSA SILVEIRA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
17/05/2024 14:59

Distribuído por dependência - Número: 03004051620148240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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