TJSC - 5000567-68.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 07:12
Baixa Definitiva
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18/06/2025 13:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
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18/06/2025 13:21
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTER MARIA FERREIRA
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17/06/2025 08:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
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17/06/2025 08:35
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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16/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 00:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 98
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03/06/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 98
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03/06/2025 22:21
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:34
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/06/2025 19:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/05/2025 06:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/05/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/05/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/05/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 14:54
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 06:55
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 18:00
Juntada de Petição
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 12:40
Decisão interlocutória
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28/01/2025 18:07
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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23/10/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/10/2024 06:53
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:59
Despacho
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19/06/2024 08:38
Juntada de Petição
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31/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
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31/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
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31/05/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/03/2024 07:36
Intimado em Secretaria
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07/03/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/03/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/10/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/10/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/10/2023 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 33 e 39
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04/09/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/09/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023
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01/09/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5000567-68.2023.8.24.0139/SC AUTOR: ESTER MARIA FERREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com área de 820m², situado na Rua Ameixa, nº 153, Sertãozinho, Bombinhas/SC, referenciadas como o Datum o SIRGAS2000, plano de projeção UTM, com as seguintes medidas e confrontações: LATERAL DIREITA medindo 44,00m, partindo do vértice V2 até o vértice V3 (coordenadas planas, UTM N=6993349,56 e E=745848,44), confrontando com imóvel de inscrição imobiliária: 01.09.014.0269 de propriedade de PAULO IRINEU DELAVY e REGINA FLECK DELAVY; FUNDOS medindo 20,00m, partindo do vértice V3 para o vértice V4 (coordenadas planas, UTM N=6993340.330 e E=745805.420), confrontando trecho propriedade de LAERTE RUDNEI MULLER DE SIQUEIRA; LATERAL ESQUERDA medindo 38,00m, partindo do vértice V4 para o vértice V1 (coordenadas planas, UTM N=6993358.620 e E=745797.950), confrontando neste trecho SERVIDAO INOMINADA EXISTENTE; FRENTE medindo 21,00m, partindo do vértice V1 até o vértice V2 (coordenadas planas, UTM N=6993365.900 e E=745835.240), confrontando neste trecho RUA AMEIXA. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/08/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:10
Intimação por Edital
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31/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
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31/08/2023 14:09
Expedição de Edital - citação
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31/08/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAERTE RUDNEI MULLER DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA FLECK DELAVY. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO IRENEU DELAVY. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/08/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 14:25
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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28/06/2023 13:11
Juntada de Certidão
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28/06/2023 13:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/06/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2023 07:50
Juntada de Certidão
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27/06/2023 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 06:24
Determinada a citação
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05/05/2023 07:43
Conclusos para despacho
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05/05/2023 07:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 27/03/2023 13:17:47)
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04/05/2023 17:17
Juntada de Petição
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24/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2023 14:33
Despacho
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09/02/2023 07:25
Conclusos para despacho
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08/02/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4977939, Subguia 2614223 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
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06/02/2023 11:50
Juntada de Petição
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06/02/2023 11:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4977939, Subguia 2614223
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06/02/2023 11:44
Juntada - Guia Gerada - ESTER MARIA FERREIRA - Guia 4977939 - R$ 6.245,84
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06/02/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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