TJSC - 0307864-16.2014.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ONILDO LUZ

CPF *90.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 16:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 29/08/2024 16:38

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2024 15:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 22/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307864162014824002320240422104153

  • 20/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 06/04/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 06/04/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/04/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2024 15:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/04/2024 15:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/04/2024 08:59

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/02/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/02/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 14/12/2023 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 474777, Subguia 92573

  • 12/12/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 20:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/12/2023 20:27

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/11/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/11/2023 12:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 474777, Subguia 92573

  • 28/11/2023 12:56

    Juntada - Guia Gerada - ONILDO LUZ - Guia 474777 - R$ 224,84

  • 28/11/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/11/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 23/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 23/11/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 440529, Subguia 86792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 26/09/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/09/2023 13:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 440529, Subguia 86792

  • 26/09/2023 13:38

    Juntada - Guia Gerada - ONILDO LUZ - Guia 440529 - R$ 224,84

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 30/08/2023 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 18:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 0307864-16.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ONILDO LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 18/03/2022 14:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 18/03/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/03/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2022 11:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 15/03/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 15/03/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:31

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 11/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONILDO LUZ. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 11/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 110 do processo originário (12/01/2022). Guia: 2860041 Situação: Baixado.

  • 11/03/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 110 do processo originário (12/01/2022). Guia: 2860041 Situação: Baixado.

  • 11/03/2022 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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