25/07/2025 15:13

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
22/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/07/2025 18:31

Juntado(a)
07/07/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011332-05.2025.8.24.0018/SCAUTOR: LUAN CECCONADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, DECLARANDO a inexigibilidade dos débitos relativos ao veículo marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6, de placas DIM-9316, relativos aos exercícios a partir de 2012, bem como DETERMINANDO a baixa do bem no órgão de trânsito responsável, com efeitos a partir de 25/01/2012.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
27/06/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:38

Juntada de Petição
20/05/2025 20:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição
26/04/2025 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2025 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2025 18:33

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:17

Concedida a tutela provisória
16/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUAN CECCON. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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