TJSC - 5010856-09.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB: 024017/SC

CPF *42.***.*72-73

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

Polo Passivo

Partes

CANAA ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ: 08.019.968/0001-71

Advogados

FELIPE LEITE MESQUITA

OAB: 172179/MG

CPF *50.***.*64-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 22/04/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 04/04/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/04/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 18:20

    Recurso Especial sobrestado

  • 27/03/2024 17:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/03/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 09:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 479449, Subguia 93252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 05/12/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2023 14:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 479449, Subguia 93252

  • 05/12/2023 14:34

    Juntada - Guia Gerada - CANAA ADMINISTRACAO LTDA - Guia 479449 - R$ 224,84

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 10/11/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/11/2023 11:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5010856-09.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CANAA ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE MESQUITA (OAB MG172179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 13/10/2023 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 178

  • 13/10/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 09/10/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2023 13:25

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB3

  • 15/09/2023 13:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 15/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 14/09/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 08/09/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 29/08/2023 18:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5010856-09.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CANAA ADMINISTRACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LEITE MESQUITA (OAB MG172179) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 11/08/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 252

  • 11/08/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/08/2022 14:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 19/08/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2022 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/08/2022 08:48

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 18/08/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 17/08/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/08/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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