30/08/2025 00:14

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
27/08/2025 23:21

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/08/2025 23:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALYNE MENDES VIANA
26/08/2025 19:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
26/08/2025 18:49

Transitado em Julgado
26/08/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALYNE MENDES VIANA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:57

Extinto o processo por desistência
30/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:29

Determinada a intimação
09/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01CV01 para FNSURBA19)
09/07/2025 17:44

Alterado o assunto processual
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013031-47.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 16/06/2025.
27/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013031-47.2025.8.24.0045/SC AUTOR: ALYNE MENDES VIANAADVOGADO(A): PRISCILA OLIVEIRA MORAIS (OAB MG156524) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato bancário ajuizada por ALYNE MENDES VIANA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos devidamente qualificados no feito.

Nos termos da Resolução n.º 21/2018 do TJSC, a competência para o processamento do feito é de uma das Varas de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis: "Art. 2º Os juízes de direito das 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis terão competência concorrente para:I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), inclusive aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das áreas insular e continental do município de Florianópolis e das comarcas de Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José que envolvam instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring." Assim, reconheço a incompetência da 1.ª Vara Cível de Palhoça. Remetam-se os autos a uma das Varas de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis.

Intime-se.
25/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:03

Terminativa - Declarada incompetência
24/06/2025 08:38

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
17/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALYNE MENDES VIANA. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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