TJSC - 5016288-06.2022.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ: 82.777.301/0001-90

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES

CNPJ: 78.493.657/0001-25

Advogados

MARILIA PEREIRA BARBOSA

OAB: 047725/SC

CPF *14.***.*60-32

MARIANA KOCHE MATTOS BUTTENDORF

CPF *06.***.*48-27

GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS

OAB: 054745/SC

CPF *08.***.*24-35

PATRICIA ZANOTTO CRUZ

OAB: 057967/SC

CPF *99.***.*63-62

ROSELITO EVERALDO DE LINS

OAB: 023873/SC

CPF *15.***.*18-20

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 17:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

  • 18/12/2024 17:05

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/12/2024 12:44

    Recebidos os autos do STF

  • 23/10/2024 17:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5016288062022824003920241023175841

  • 22/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/10/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/10/2024 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/10/2024 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 11:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/10/2024 11:47

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 30/09/2024 11:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2024 21:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2024 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/09/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 15/08/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 15/08/2024 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2024 15:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 25/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016288-06.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 24/07/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/07/2024 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 10/06/2024 13:26

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 07/06/2024 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/04/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/04/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 17/04/2024 10:35

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 03/04/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/04/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/04/2024 18:20

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 47

  • 01/04/2024 18:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/03/2024 15:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/03/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 09:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 31/10/2023 18:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5016288-06.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/10/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 03/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

  • 02/10/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 20/09/2023 16:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/09/2023 16:06:18)

  • 20/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5016288-06.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 29/08/2023 20:02

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 29/08/2023 20:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/08/2023 17:56

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 28/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:51

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 28/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/08/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 28/08/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/08/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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