11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047967-33.2023.8.24.0930/SCRELATOR: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUMAUTOR: DEONILSE DONATIADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442)ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 09/09/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
05/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
14/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5047967-33.2023.8.24.0930/SCRELATOR: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUMATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 96 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/07/2025 16:53

Juntada de Petição
08/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.800,00
08/07/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:59

Determinada a intimação
07/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:26

Juntada de Petição
30/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047967-33.2023.8.24.0930/SC AUTOR: DEONILSE DONATIADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442)ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO A parte ré impugnou o valor proposto a título de honorários periciais no evento 72 (ev. 75). Decido. Em caso de impugnação ao valor estimado pelo perito judicial, cabe à parte inconformada demonstrar que a quantia pretendida é excessiva, de modo a não corresponder à natureza e à extensão do trabalho técnico a ser realizado.

Na hipótese, contudo, a argumentação apresentada pela parte impugnante mostra-se genérica, pois não houve comprovação efetiva, tampouco indicação concreta, de que o valor de R$ 1.800,00, sugerido pelo perito, seja desproporcional ou irrazoável.

A alegação de excessividade não veio acompanhada de qualquer elemento que evidencie sua incompatibilidade com os valores usualmente praticados por outros profissionais de mesmo nível técnico, para a realização de perícias semelhantes - ônus que incumbia à parte impugnante.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO.

DEFENDIDA A EXCESSIVIDADE DA QUANTIA.

INSUBSISTÊNCIA.

IMPUGNAÇÃO QUE SE MOSTRA GENÉRICA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR ESTÁ EM DISSONÂNCIA COM O PRATICADO POR OUTROS EXPERTS EM CASOS SEMELHANTES.

VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, HAJA VISTA A QUANTIDADE DE CONTRATOS A SEREM ANALISADOS.

MANUTENÇÃO.

SUSTENTADA, AINDA, A ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL. ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS DEFINIDO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR IRRECORRIDA.

PRECLUSÃO.

CONHECIMENTO OBSTADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5067822-38.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Antonio Carlos Junckes dos Santos, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-05-2025).

Por outro lado, os honorários indicados pelo perito (R$ 1.800,00) revelam-se compatíveis com a perícia a ser realizada (grafotécnica), considerando-se sua natureza, complexidade e os parâmetros médios observados em perícias judiciais semelhantes.

Nesse sentido, cito também o seguinte precedente, em que se estabeleceu o valor de R$ 2.200,00 para a realização de perícia grafotécnica em único contrato, valor mantido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE ARBITROU O VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS.INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA INDICADA POR PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

INVIABILIDADE.

EXCESSO NÃO DEMONSTRADO.

MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO.[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento n. 5072789-29.2024.8.24.0000, rel.

Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2025).

Ademais, inexiste motivo para substituição do expert nomeado, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 468 do CPC.

Diante disso, considerando a natureza da perícia, as horas de trabalho envolvidas - incluindo as respostas aos quesitos -, os precedentes jurisprudenciais e a insuficiência da impugnação apresentada, mantenho os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00.

Ante o exposto, indefiro o pedido da parte ré e mantenho os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

No mais, cumpra-se o determinado na decisão do evento 61.

Intimem-se.
26/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:57

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição
13/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:15

Decisão interlocutória
24/10/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/07/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:29

Despacho
11/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:32

Juntada de Petição
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
16/04/2024 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
02/04/2024 13:25

Expedição de ofício - 1 carta
02/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONILSE DONATI. Justiça gratuita: Deferida.
01/04/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:44

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50661961820238240000/TJSC
05/03/2024 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50661961820238240000/TJSC
21/02/2024 12:22

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2024 12:14

Expedição de ofício - 1 carta
20/02/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:14

Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50661961820238240000/TJSC
31/10/2023 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50661961820238240000/TJSC
31/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:21

Terminativa - Declarada incompetência
25/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FGO0101 para CDR01CV01)
21/08/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 13:31

Terminativa - Declarada incompetência
09/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 18:56

Despacho
10/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA19 para FGO0101)
05/07/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 17:52

Decisão interlocutória
27/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONILSE DONATI. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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