02/09/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50187123620258240000/TJSC
02/09/2025 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50187123620258240000/TJSC
20/08/2025 15:58

Juntada de Petição
19/08/2025 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10044656, Subguia 5217261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 244,68
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO LUIZ BAUMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5004100-69.2025.8.24.0008/SC AUTOR: BRUNO LUIZ BAUMANNADVOGADO(A): FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS (OAB SC027269) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerente, pois o documento trazido pela defesa, por si só, é insuficiente para comprovar a incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.

Ademais, de se ver que contratou defensor para patrocinar sua defesa, embora exista Defensoria Pública instituída na Comarca, o que indica ter condições de arcar com eventuais custas processuais.

A propósito, trago à colação: CUSTAS PROCESSUAIS.

O réu Claudiomiro foi assistido durante todo o processo por defensor constituído.

Ausência de comprovação de debilidade financeira.

Incabível, portanto, a suspensão da exigibilidade das custas processuais pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. (Apelação Crime Nº *00.***.*53-06, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 27/09/2017).

Intimem-se.

No mais, ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:01

Gratuidade da justiça não concedida
25/06/2025 18:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:48

Juntada de Petição
23/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50187123620258240000/TJSC
24/03/2025 21:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
24/03/2025 21:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
24/03/2025 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2025. Parte BRUNO LUIZ BAUMANN, Guia 10044656, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
24/03/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 21:23

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRUNO LUIZ BAUMANN - Guia 10044656 - R$ 244,68
24/03/2025 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
24/03/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
17/03/2025 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal - Refer. ao Evento: 10 Número: 50187123620258240000/TJSC
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 15:10

Despacho
13/02/2025 13:38

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:05

Distribuído por dependência - Número: 00064546520198240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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