TJSC - 5045527-70.2025.8.24.0000

26/08/2025 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/08/2025 23:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025 23:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 778389/2025

25/08/2025 23:14

Protocolizada Petição 778389/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

18/07/2025 09:11

Juntada de Petição de ofício nº 652948/2025

18/07/2025 08:57

Protocolizada Petição 652948/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/07/2025

15/07/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

14/07/2025 19:21

Juntada de Petição de ofício nº 644161/2025

14/07/2025 19:03

Protocolizada Petição 644161/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/07/2025

14/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/07/2025 12:34

Expedição de Ofício nº 154960/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

11/07/2025 12:34

Expedição de Ofício nº 154983/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Navegantes - SC solicitando informações

11/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

11/07/2025 11:20

Não Concedida a Medida Liminar de ALISSON DA SILVA VITALIANO (PRESO) e WENDI RAUDZIUS VIANNA AGUIAR

09/07/2025 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD

09/07/2025 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

08/07/2025 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA