TJSC - 0005478-46.2011.8.24.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0
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19/08/2025 09:48
Transitado em Julgado
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
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06/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 29
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 29
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0005478-46.2011.8.24.0135/SC (originário: processo nº 00054784620118240135/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAPELADO: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU)ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073)ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO CABRAL (OAB SC025645)APELADO: ELEICOES 2004 - FREDOLINO ALFREDO BENTO - VEREADOR (RÉU)ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073)ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO CABRAL (OAB SC025645)APELADO: ADEMAR CIRINO CABRAL (RÉU)ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073)ADVOGADO(A): RAFAEL COUTO CABRAL (OAB SC025645)APELADO: VIAPAV CONSTRUTORA LTDA (Representado) (RÉU)ADVOGADO(A): JEANINE BATISTA ALMEIDA (OAB SC026846)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 25/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 22 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
26/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 29
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2025 23:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/06/2025 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 18:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2025 19:58
Juntada de Petição
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12/06/2025 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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12/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
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03/06/2025 15:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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15/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2025 10:53
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/05/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 17:43
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0104)
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02/05/2025 17:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP
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02/05/2025 17:42
Determina redistribuição por incompetência
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30/04/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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30/04/2025 17:42
Juntada de Certidão
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30/04/2025 17:40
Alterado o assunto processual
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29/04/2025 16:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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29/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/04/2025 15:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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