TJSC - 0005478-46.2011.8.24.0135

19/08/2025 09:49

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00054784620118240135/TJSC

29/04/2025 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

29/04/2025 15:46

Alterado o assunto processual - De: Liminar - Para: Enriquecimento ilícito

12/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

27/01/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

27/01/2025 20:15

Juntada de Petição

27/01/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 369 e 368

23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370 e 371

13/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357

25/10/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357

27/09/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 363 Parte Isenta

27/09/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

27/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

25/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353 e 354

25/09/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

25/09/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

25/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024 14:46

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024 13:44

Conclusos para julgamento

09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 345

08/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 341

05/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341, 342, 343, 344 e 345

05/06/2024 20:29

Juntada de Petição

05/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

29/10/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

20/10/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 336

20/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

19/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIAPAV CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEICOES 2004 - FREDOLINO ALFREDO BENTO - VEREADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR CIRINO CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ONDINO PEREIRA NUNES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADHERBAL RAMOS CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

19/10/2023 14:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

17/07/2023 16:34

Juntada de Petição

12/04/2023 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/11/2022 10:19

Conclusos para despacho

23/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

18/08/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 318

20/07/2022 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 315

20/07/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

20/07/2022 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

20/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302

31/01/2022 12:04

Juntada de Petição

29/01/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

03/12/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

01/12/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

01/12/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

29/11/2021 19:48

Juntada de Petição

29/11/2021 19:48

Juntada de Petição

27/11/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

27/11/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

24/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021 20:21

Despacho

22/06/2020 03:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2019 16:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20016318-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/12/2019 16:49

23/10/2019 17:05

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

02/09/2019 23:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo

29/08/2019 21:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019 21:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019 19:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10028113-1 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2019 19:21

23/08/2019 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0494/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

21/08/2019 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2019 Teor do ato: I - Indefiro o pedido de fls. 951, "a", porquanto não indica em que residem dúvidas ou divergências, limitando-se a remeter genericamente ao parecer do assistente, com o qual si

20/08/2019 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019 18:14

Decisão interlocutória - SAJ - I - Indefiro o pedido de fls. 951, "a", porquanto não indica em que residem dúvidas ou divergências, limitando-se a remeter genericamente ao parecer do assistente, com o qual simplesmente deseja seja o perito confrontado, pa

15/02/2019 15:13

Proposta de honorários

15/02/2019 15:13

Proposta de honorários

15/02/2019 15:12

Proposta de honorários

15/02/2019 15:09

Manifestação sobre laudo pericial

15/02/2019 15:08

Manifestação sobre laudo pericial

15/02/2019 15:08

Juntada petição de manifestação ministerial

15/02/2019 15:03

Juntada de ART- Anotação de Responsabilidade Técnica

15/02/2019 15:02

Juntada de Procuração

15/02/2019 14:59

Juntada de documento

15/02/2019 14:50

Juntada petição de manifestação ministerial

15/02/2019 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2019 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça

19/06/2018 16:28

documento digitalizado

15/06/2018 16:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/06/2018 16:22

Juntada de AR - Faço a Juntada do Aviso de Recebimento cumprido de protocolo "AR259250193TJ".

29/11/2017 17:12

Conclusos para sentença

27/11/2017 17:26

Juntada

27/11/2017 17:26

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

29/08/2017 14:25

Conclusos para sentença

29/08/2017 14:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

29/08/2017 14:25

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil Pública.

29/08/2017 13:03

Juntada

17/08/2017 18:47

Recebidos os autos

03/09/2015 16:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: DNVT15000053799

03/09/2015 16:48

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: WNVT15200048800

04/08/2015 14:08

Ajuste correicional conclusos para sentença

04/08/2015 14:07

Conclusos para despacho

23/07/2015 16:59

Juntada de documento - Dr. Diêgo Rodrigo Pinheiro - Promotor de Justiça.

23/07/2015 16:54

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: DNVT15000041633 - Complemento: Acompanha plantas

02/07/2015 14:40

Recebidos os autos

01/07/2015 14:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

26/06/2015 12:52

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: WNVT15100085096

26/06/2015 12:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: WNVT15100087447

22/06/2015 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 2135 Página:

22/06/2015 17:16

Recebidos os autos

19/06/2015 18:07

Mero expediente - SAJ - Diante da entrega do laudo pericial, determino que se realize o pagamento dos honorários periciais pelo Fundo de Recuperação de Bens Lesado, nos moldes do Ato n. 189/2012 da PGJ, bem como a Portaria n. 35/2012/FRBL. Intimem-se as p

19/06/2015 16:05

Conclusos para despacho

19/06/2015 16:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: WNVT15200032202

18/06/2015 18:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 856/871 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assisten

17/06/2015 18:28

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 856/871 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

17/06/2015 18:18

Recebidos os autos

17/06/2015 13:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

09/06/2015 15:12

Ato ordinatório-Laudo pericial - Remeto os autos ao Ministério Público para cientificação do laudo pericial de fls. 856/871.

09/06/2015 15:05

Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: DNVT15000032196 - Complemento: Acompanha CD

01/06/2015 16:45

Recebidos os autos

15/05/2015 11:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Junto aos autos a decisão e as peças indispensáveis do Agravo de Instrumento, descartando as demais que são cópias dos autos principais, nos termos da alínea c, inciso XII, da Resolução 37, do CNJ e art. 175-A, do CNCGJ.

06/03/2015 17:18

Autos entregues em carga ao Perito

12/02/2015 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 2050 Página:

09/02/2015 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2015 Teor do ato: Certifico que o perito, Sr. Paulo Roberto Capelari, reagendou perícia para o dia 12/03/2015, às 09:00 horas. Local a ser periciado. Ficam intimadas as partes. Advogados(s): Ade

06/02/2015 17:56

Recebidos os autos

06/02/2015 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

29/01/2015 13:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o perito, Sr. Paulo Roberto Capelari, reagendou perícia para o dia 12/03/2015, às 09:00 horas. Local a ser periciado. Ficam intimadas as partes.

29/01/2015 12:56

Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Sr. Paulo Roberto Capelari - perito.

29/01/2015 12:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: WNVT15100005980

29/01/2015 12:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: WNVT15100004568

12/12/2014 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 2018 Página:

12/12/2014 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0429/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 2018 Página:

12/12/2014 18:30

Recebidos os autos

12/12/2014 15:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

09/12/2014 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2014 Teor do ato: Acolho o petitório retro e, consequentemente, fixo o prazo para entrega do laudo em 15 dias contados da data em que o perito designou para o exame in loco (22/01/2015). Intimem-

09/12/2014 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0429/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da data designada para a realização da prova pericial: 22/01/2015 às 09 horas, no local a ser periciado. Advogados(s): Ademar Cirino Cabral (OAB 742

09/12/2014 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da data designada para a realização da prova pericial: 22/01/2015 às 09 horas, no local a ser periciado.

09/12/2014 16:02

Recebidos os autos

05/12/2014 17:56

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho o petitório retro e, consequentemente, fixo o prazo para entrega do laudo em 15 dias contados da data em que o perito designou para o exame in loco (22/01/2015). Intimem-se o perito e as partes. Cumpram-se, no que cou

05/12/2014 17:37

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DNVT14000053863

11/11/2014 15:49

Conclusos para despacho

11/11/2014 15:16

Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Engº Paulo Roberto Capelari - perito.

06/11/2014 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

31/10/2014 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2014 Teor do ato: Tendo o autor assim requerido, revogo os comandos de item "2" e seguintes, da decisão de fls. 744/745, para desonerar o Estado de Santa Catarina do pagamento dos honorários peri

31/10/2014 16:17

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

31/10/2014 14:11

Recebidos os autos

29/10/2014 18:15

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo o autor assim requerido, revogo os comandos de item "2" e seguintes, da decisão de fls. 744/745, para desonerar o Estado de Santa Catarina do pagamento dos honorários periciais e atribuir este encargo ao autor, mediant

14/10/2014 16:27

Conclusos para despacho

08/10/2014 18:15

Juntada de e-mail - Decisão do Relator no AI.

08/10/2014 17:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: WNVT14100041748 - Complemento: Dr. Marcos Cezar Averbeck

02/10/2014 18:22

Recebidos os autos

17/09/2014 17:23

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório

05/09/2014 14:27

Autos entregues em carga ao Advogado

20/08/2014 14:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1938 Página:

18/08/2014 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2014 Teor do ato: 1. Sendo os valores apresentados pelos outros dois profissionais nomeados superiores ao valor proposto pelo engenheiro Paulo Roberto Capelari, fixo os honorários periciais no mo

18/08/2014 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2014 Teor do ato: 1. Sendo os valores apresentados pelos outros dois profissionais nomeados superiores ao valor proposto pelo engenheiro Paulo Roberto Capelari, fixo os honorários periciais no mo

18/08/2014 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2014 Teor do ato: 1. Sendo os valores apresentados pelos outros dois profissionais nomeados superiores ao valor proposto pelo engenheiro Paulo Roberto Capelari, fixo os honorários periciais no mo

18/08/2014 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2014 Teor do ato: 1. Sendo os valores apresentados pelos outros dois profissionais nomeados superiores ao valor proposto pelo engenheiro Paulo Roberto Capelari, fixo os honorários periciais no mo

18/08/2014 17:15

Recebidos os autos

04/08/2014 19:49

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Sendo os valores apresentados pelos outros dois profissionais nomeados superiores ao valor proposto pelo engenheiro Paulo Roberto Capelari, fixo os honorários periciais no montante por ele indicado de R$ 7.200,00. 2. Quan

22/07/2014 13:38

Conclusos para despacho

18/07/2014 14:03

Certidão emitida - Diante das juntadas de fls.m 738/739 e fls.740/742, manifestações dos peritos, faço conclusos os autos.

18/07/2014 14:01

Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Engº Trajano Oliveira - perito.

18/07/2014 13:59

Juntada petição de manifestação do perito - E-mail - Engº Raquel Sant' Ana - perita.

18/07/2014 13:57

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca do documento de fls. 734.

08/07/2014 20:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2014 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1906 Página:

03/07/2014 18:59

Aguardando publicação - Relação: 0243/2014 Teor do ato: 1. Em que pesem as alegações do autor, o perito deve ser escolhido pelo juiz, não pela parte, ainda que se trate do Ministério Público, razão pela qual indefiro o petitório de fls. 726/731. 2. No ma

03/07/2014 14:55

Aguardando resposta de ofício

03/07/2014 14:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2014 14:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2014 14:53

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2014 14:15

Aguardando cumprir despacho

03/07/2014 14:13

Recebimento - SAJ

03/07/2014 13:33

Concluso para despacho - SAJ

03/07/2014 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em que pesem as alegações do autor, o perito deve ser escolhido pelo juiz, não pela parte, ainda que se trate do Ministério Público, razão pela qual indefiro o petitório de fls. 726/731. 2. No mais, registra-se que este j

03/06/2014 17:28

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2014 17:26

Recebimento pelo Cartório

16/05/2014 15:35

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

16/05/2014 15:35

Vista ao Ministério Público para manifestação

16/05/2014 12:44

Aguardando envio para o Ministério Público

15/05/2014 13:40

Aguardando envio para o Ministério Público

15/05/2014 13:39

Juntada de outros - Prot. Eletr. 11400 - Dr. Eduardo de Borba Garcia.

15/05/2014 13:38

Juntada de outros - Prot. 003278 - Dr. Ademar Cirino Cabral.

08/05/2014 15:50

Aguardando petição

02/05/2014 14:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0145/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1860 Página:

28/04/2014 19:05

Aguardando publicação - Relação: 0145/2014 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do valor dos honorários periciais propostos pelo perito à fl. 721. Advogados(s): Laura Bailer (OAB 011.632/SC), Eduardo

28/04/2014 13:19

Aguardando decurso do prazo

28/04/2014 12:57

Recebimento - SAJ

15/04/2014 15:50

Despacho outros - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do valor dos honorários periciais propostos pelo perito à fl. 721.

09/04/2014 14:03

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2014 14:02

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2014 16:26

Aguardando envio para o Juiz

07/04/2014 16:21

Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito, Engº Paulo Roberto Capelari, apresentou proposta de honorários em discordância com o fixado pelo magistrado, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

07/04/2014 16:18

Juntada de manifestação do Perito - E-mail - Engº Paulo Roberto Capelari - perito.

17/03/2014 18:22

Aguardando resposta de ofício

17/03/2014 18:22

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

17/03/2014 15:34

Aguardando cumprir despacho

17/03/2014 15:13

Recebimento - SAJ

12/03/2014 13:55

Despacho outros - Diante da certidão de fl. 718, nomeio em substituição do perito nomeado o engenheiro civil Paulo Roberto Capelari, endereço: Avenida do Estado, 1771 apto. 05 Balneário Camboriu/SC fone: (47) 3263-0565 e-mail: paulorcapelariuol.com.br. In

11/03/2014 15:11

Concluso para despacho - SAJ

11/03/2014 14:30

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2014 13:06

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2014 13:03

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito Alison Renato Pereira acerca da intimação de fls. 717.

27/01/2014 14:40

Aguardando decurso do prazo

24/01/2014 18:08

Recebimento pelo Cartório

24/01/2014 16:04

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

24/01/2014 16:04

Vista ao Ministério Público para intimação

24/01/2014 14:41

Aguardando envio para o Ministério Público

20/01/2014 18:08

Aguardando envio para o Ministério Público

20/01/2014 18:06

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

20/01/2014 17:43

Aguardando cumprir despacho

20/01/2014 17:05

Recebimento pelo Cartório

18/12/2013 15:02

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

18/12/2013 15:02

Vista ao Ministério Público - SAJ

18/12/2013 13:49

Aguardando envio para o Ministério Público

20/11/2013 11:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0475/2013 Data da Publicação: 20/11/2013 Número do Diário: 1761 Página:

18/11/2013 19:00

Aguardando publicação - Relação: 0475/2013 Teor do ato: Diante da folha retro, nomeio em substituição do perito nomeado o engenheiro civil Alison Renato Pereira, Rua 2300 nº 297, centro, Balneário Camboriú fone: (47) 96114299 e-mail: alison-bchotmail.com

18/11/2013 16:54

Aguardando cumprir despacho

18/11/2013 15:33

Recebimento - SAJ

12/11/2013 15:17

Despacho outros - Diante da folha retro, nomeio em substituição do perito nomeado o engenheiro civil Alison Renato Pereira, Rua 2300 nº 297, centro, Balneário Camboriú fone: (47) 96114299 e-mail: alison-bchotmail.com . Intime-se-o para dizer se aceita o e

06/11/2013 12:03

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2013 14:51

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2013 18:39

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2013 18:37

Juntada de manifestação do Perito - E-mail - Engª Gislane Aparecida Claudino - perita.

25/10/2013 17:18

Aguardando resposta de ofício

24/10/2013 12:33

Aguardando resposta de ofício

23/10/2013 18:37

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

16/10/2013 13:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0434/2013 Data da Publicação: 16/10/2013 Número do Diário: 1738 Página:

14/10/2013 18:57

Aguardando publicação - Relação: 0434/2013 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 691, nomeio em substituição do perito nomeado a engenheira civil Gislane Aparecida Círico Claudino Rua Doutor Nereu Ramos, 120 apto. 601 Itajaí/SC fone: (47) 9963-1192 e-ma

14/10/2013 17:18

Aguardando cumprir despacho

14/10/2013 12:27

Recebimento - SAJ

09/10/2013 13:45

Despacho outros - Diante da certidão de fl. 691, nomeio em substituição do perito nomeado a engenheira civil Gislane Aparecida Círico Claudino Rua Doutor Nereu Ramos, 120 apto. 601 Itajaí/SC fone: (47) 9963-1192 e-mail: gac3241yahoo.com.br. Intime-se-o pa

08/10/2013 14:49

Concluso para despacho - SAJ

08/10/2013 14:36

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2013 17:27

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2013 17:26

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito.

10/07/2013 16:56

Aguardando resposta de ofício

10/07/2013 16:55

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

10/07/2013 16:32

Recebimento - SAJ

09/07/2013 17:12

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2013 17:01

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2013 16:00

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2013 15:57

Certificado outros - Certifico que diante do retorno do AR de fls. 684v, faço conclusos os autos.

09/07/2013 15:56

Juntada de outros - Prot. Eletr. 10QMI - Dr. Eduardo de Borba Garcia.

09/07/2013 15:50

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR124722955TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Gilmar Agostinho de Oliveira

21/06/2013 12:41

Aguardando petição

19/04/2013 17:16

Aguardando resposta de ofício

19/04/2013 17:14

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

19/04/2013 16:36

Juntada de petição - Prot. nº 187448 - Ademar Cirino Cabral.

02/04/2013 14:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0130/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1599 Página:

27/03/2013 18:49

Aguardando publicação - Relação: 0130/2013 Teor do ato: Vistos etc. I - Defiro o pedido de fl. 675 e, em consequência, determino a produção de prova pericial; II - Nomeio como perito o engenheiro Gilmar Agostinho de Oliveira, cujo endereço comercial fica

26/03/2013 18:22

Aguardando cumprir despacho

26/03/2013 17:51

Recebimento pelo Cartório

25/03/2013 16:00

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

25/03/2013 16:00

Vista ao Ministério Público para intimação

22/03/2013 13:19

Aguardando envio para o Ministério Público

18/03/2013 13:57

Aguardando envio para o Ministério Público

18/03/2013 12:25

Recebimento - SAJ

14/03/2013 14:33

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2013 14:22

Decisão determinando perícia - Vistos etc. I - Defiro o pedido de fl. 675 e, em consequência, determino a produção de prova pericial; II - Nomeio como perito o engenheiro Gilmar Agostinho de Oliveira, cujo endereço comercial fica à rua Joaquim João de Bem

12/03/2013 14:58

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2013 13:43

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2013 13:41

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelosRéus: Ademar Cirino Cabral, Adherbal Ramos Cabral e Fredolino Alfredo Bento, acerca do Despacho de fls. 674.

07/03/2013 13:37

Juntada de outros - Prot. Eletr. 10N4K - Dr. Eduardo de Borba Garcia.

21/02/2013 14:53

Aguardando petição

04/02/2013 12:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0049/2013 Data da Publicação: 04/02/2013 Número do Diário: 1562 Página:

31/01/2013 15:50

Aguardando publicação - Relação: 0049/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir. Feito isso, retornem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Laura Bailer Berlanda

31/01/2013 12:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/01/2013 12:13

Recebimento pelo Cartório

28/01/2013 17:37

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

28/01/2013 17:37

Vista ao Ministério Público para intimação

28/01/2013 13:46

Aguardando envio para o Ministério Público

25/01/2013 17:38

Aguardando envio para o Ministério Público

25/01/2013 13:48

Recebimento - SAJ

21/01/2013 16:43

Despacho outros - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir. Feito isso, retornem os autos conclusos para deliberação.

29/10/2012 16:47

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2012 16:31

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012 18:55

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012 18:36

Recebimento pelo Cartório

22/10/2012 15:59

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

22/10/2012 15:59

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/10/2012 15:33

Aguardando envio para o Ministério Público

17/10/2012 14:57

Aguardando envio para o Ministério Público

17/10/2012 14:29

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor , para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 545/584, 585/593,599/642 e fls. 643/683, no prazo de 10 (dez) dias.

17/10/2012 14:23

Juntada de contestação - Prot. 173334 - Dr. Ademar Cirino Cabral.

17/10/2012 14:09

Juntada de contestação - Prot. 173333 - Dr. Ademar Cirino Cabral.

17/10/2012 13:29

Juntada de mandado - Mandado 7 - Cumprido.

17/10/2012 13:27

Juntada de mandado - Mandado 6 - Cumprido.

02/10/2012 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

02/10/2012 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

19/09/2012 12:04

Aguardando petição

30/08/2012 16:03

Aguardando cumprimento do mandado

30/08/2012 15:58

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) as Contestações de fls. 545/584, Réu Fredolino Alfredo Bento e fls. 585/593, Réu VIAPAV Construtora, são tempestivas, tendo em vista que os prazos não começaram a fluir.

30/08/2012 15:53

Juntada de contestação - Prot. Eletr. 10J8P - Dr. Eduardo de Borba Garcia.

30/08/2012 15:49

Juntada de contestação - Prot. 172684 - Dr. cirino Adolfo Cabral Neto.

30/08/2012 15:44

Juntada de mandado - Mandado 9 - Cumprido.

30/08/2012 15:43

Juntada de mandado - Mandado 8 - Cumprido.

30/08/2012 15:22

Juntada de mandado - Mandado 5 - Cumprido.

24/08/2012 16:04

Aguardando petição

23/08/2012 19:02

Recebimento pelo Cartório

21/08/2012 15:49

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

21/08/2012 15:49

Vista ao Ministério Público para manifestação

20/08/2012 17:09

Aguardando envio para o Ministério Público

17/08/2012 13:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/08/2012 10:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/08/2012 18:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

14/08/2012 17:04

Aguardando envio para o Ministério Público

13/08/2012 17:53

Aguardando outros

09/08/2012 16:35

Aguardando envio para o Juiz

09/08/2012 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 16/08/2012

09/08/2012 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/08/2012

09/08/2012 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 03/10/2012

09/08/2012 14:25

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/08/2012

09/08/2012 14:23

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 03/10/2012

01/08/2012 16:52

Aguardando cumprir despacho

06/07/2012 17:23

Recebimento - SAJ

06/07/2012 16:53

Despacho outros - Ante o exposto, declaro prescrita a pretensão à imposição das sanções da Lei 8429/92, recebendo a petição inicial tão somente quanto à pretensão de ressarcimento dos danos supostamente causados ao erário. Citem-se os Réus para que aprese

11/06/2012 14:39

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2012 13:50

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2012 13:39

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2012 13:14

Juntada de petição - Prot. nº 162010 - Dr. Ademar Cabral

05/06/2012 13:07

Juntada de petição - Prot. nº 162009 - Dr. Ademar Cabral

05/06/2012 13:02

Juntada de petição - Prot. nº 162005 - Dr. Ademar Cabral

12/04/2012 18:52

Aguardando petição

03/04/2012 13:06

Aguardando decurso do prazo

03/04/2012 13:05

Juntada de mandado - Mandado nº 3 - Cumprido

02/04/2012 17:07

Aguardando petição

02/04/2012 14:18

Aguardando cumprir despacho

30/03/2012 18:57

Recebimento - SAJ

27/03/2012 14:04

Despacho determinando citação/notificação - R.H. Notifiquem-se os requeridos Adherbal Ramos Cabral, Ademar Cirino Cabral e Fredolino Alfredo Bento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, nos termos do art. 17, § 7°, da Lei n. 8429

26/03/2012 14:22

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2012 13:24

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2012 12:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

22/03/2012 17:32

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2012 15:13

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2012 14:14

Juntada de outros - Prot. Eletr. 10E72 - Dra. Laura Bailer.

21/03/2012 14:05

Juntada de outros - Prot. Eletr. 10/20E93 - Substabelecimento/Dra. Laura Bailer.

21/03/2012 14:03

Juntada de mandado - Mandado 1 - Cumprido.

14/03/2012 16:14

Aguardando petição

02/03/2012 18:17

Aguardando cumprimento do mandado

02/03/2012 18:12

Recebimento pelo Cartório

29/02/2012 18:40

Recebimento - SAJ - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes

29/02/2012 18:40

Vista ao Ministério Público para intimação

29/02/2012 18:30

Aguardando envio para o Ministério Público

28/02/2012 11:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ

27/02/2012 17:06

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 27/03/2012

27/02/2012 17:06

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/02/2012

27/02/2012 14:53

Aguardando envio para o Ministério Público - 274

27/02/2012 14:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 27/02/2012

27/02/2012 14:48

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 2º Cartório Cível - 27/02/2012

17/02/2012 15:35

Aguardando cumprir despacho

25/10/2011 17:22

Recebimento - SAJ

24/10/2011 16:10

Decisão negando liminar - Ante o exposto, indefiro a liminar postulada. Notifiquem-se os requeridos para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação, nos termos do art. 17, § 8º, da Lei n. 8.429/92. Intime-se o autor pessoalmente.

20/10/2011 14:36

Concluso para sentença - SAJ

20/10/2011 12:34

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2011 17:52

Recebimento - SAJ

11/10/2011 15:28

Processo distribuído por sorteio