TJSC - 5000325-52.2023.8.24.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000325-52.2023.8.24.0061/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: FABIO ANDERSON DA SILVA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA KOCK (OAB SC060339)ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS BERNO (OAB SC072619)ADVOGADO(A): PAULA EDUARDA DEEKE BUGUISKI (OAB SC069740)APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS RECURSAIS NOS TERMOS EXPLICITADOS; E, EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMAR A SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA -
22/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000325-52.2023.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50003255220238240061/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAPELANTE: FABIO ANDERSON DA SILVA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ SILVA KOCK (OAB SC060339)ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS BERNO (OAB SC072619)ADVOGADO(A): PAULA EDUARDA DEEKE BUGUISKI (OAB SC069740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 19/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 14 - 19/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
20/08/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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20/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/08/2025 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>
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01/08/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 22
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15/07/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/07/2025 16:29
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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15/07/2025 16:28
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:27
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Horas Extras
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15/07/2025 15:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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15/07/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ANDERSON DA SILVA LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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15/07/2025 13:01
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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