08/08/2025 02:46

Conclusos para julgamento
07/08/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5083846-33.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ SCHMOELLERADVOGADO(A): JOSEANE LUIZA BRINGHENTI (OAB SC056693) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
15/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ SCHMOELLER. Justiça gratuita: Deferida.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:58

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5083846-33.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ SCHMOELLERADVOGADO(A): JOSEANE LUIZA BRINGHENTI (OAB SC056693) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
18/06/2025 23:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ SCHMOELLER. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 23:45

Distribuído por dependência - Número: 50444029520228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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