21/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 33 e 34
21/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
19/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
28/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005069-54.2025.8.24.0018/SCAUTOR: SARA TABEA HONKEADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAAUTOR: FABIANA LORENZONIADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAAUTOR: MARIDETE VIRGINIA PEZZINIADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZASENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o réu ao pagamento dos valores de auxílio-alimentação suprimidos dos vencimentos das autoras, em destaque às férias indenizadas, ao terço constitucional e ao décimo terceiro salário, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Sem custas e honorários (Lei n. 12.153/09, art. 27, c/c Lei n. 9.099/95, art. 55).

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
24/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
23/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005069-54.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: SARA TABEA HONKEADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAAUTOR: FABIANA LORENZONIADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAAUTOR: MARIDETE VIRGINIA PEZZINIADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 01/05/2025 - Decorrido prazo
19/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
19/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 5 e 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:58

Determinada a citação
21/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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