19/09/2025 09:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51292192420248240930/TJSC
26/08/2025 09:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51292192420248240930/TJSC
20/08/2025 22:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN REIS. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10929841, Subguia 5717793
04/08/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Link para pagamento - 21/07/2025 13:11:49)
28/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5129219-24.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Alexandra Lorenzi da SilvaAUTOR: JEAN REISADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 22/07/2025 - APELAÇÃO
24/07/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (22/07/2025 11:52:25). Guia: 10929832 Situação: Baixado.
22/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10929832, Subguia 5717785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
21/07/2025 13:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10929841 - R$ 685,36
21/07/2025 13:11

Link para pagamento - Guia: 10929832, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5717785&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5717785</a>
21/07/2025 13:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10929832 - R$ 685,36
01/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129219-24.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JEAN REISADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Descaracterizar a mora; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.

Com relação à quantia depositada em subconta judicial vinculada ao processo, trantando-se de depósito do valor incontroverso, a quantia deve ser liberada e favor da instituição financeira.
27/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 357,73
02/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 357,53
08/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 357,53
10/03/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 357,33
22/02/2025 08:44

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 357,53
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 17:24

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:17

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
19/12/2024 17:17

Concedida a tutela provisória
04/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 11:01

Decisão interlocutória
25/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN REIS. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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