23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:20

Juntada de Petição
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 14:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11148211, Subguia 5841861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,62
18/08/2025 13:20

Link para pagamento - Guia: 11148211, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5841861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5841861</a>
18/08/2025 13:20

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 11148211 - R$ 52,62
29/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 15:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntada - Guia Gerada - 18/07/2025 15:09:34)
18/07/2025 15:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10920813, Subguia 5712432
18/07/2025 15:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 18/07/2025 15:09:37)
11/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.815,63
11/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 09/07/2025 15:52:51
09/07/2025 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070176099. Valor transferido: R$ 1.814,77
08/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
07/07/2025 06:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
07/07/2025 06:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR CORDEIRO)
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001488-38.2023.8.24.0103/SC EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460)EXECUTADO: VILMAR CORDEIROADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.

Assim, comprovada a penhora sobre montante contemplado pelo referido dispositivo legal, mais especificamente aposentadoria, deve ser reconhecida a impenhorabilidade do valor constrito.

Isso porque, compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou que recebe sua aposentadoria na conta junto à Caixa Econômica Federal (evento 47.4) e que os valores bloqueados são provenientes do referido benefício previdenciário (evento 49.1).

ANTE O EXPOSTO: 1) Declaro a impenhorabilidade do valor total constrito. 2) Independentemente do decurso de prazo, proceda-se ao desbloqueio dos valores diretamente no sisbajud, para liberação em favor da parte executada. 3) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
04/07/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 06:58

Decisão interlocutória
03/07/2025 10:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição
28/06/2025 02:36

Conclusos para decisão
28/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:30

Juntado(a)
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 15:14

Determinada a intimação
20/06/2025 17:42

Juntada de Petição
20/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição
20/06/2025 16:32

Juntada de Petição - VILMAR CORDEIRO (SC024584 - MARLISE UHLMANN)
05/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/04/2025 19:41

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 22:54

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/02/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR CORDEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
06/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 17:46

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 29
06/02/2025 17:46

Decisão interlocutória
10/11/2024 17:53

Juntada de Petição
07/12/2023 14:02

Juntada de Petição
10/11/2023 16:04

Alterado o assunto processual
10/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:01

Determinada a intimação
21/09/2023 09:16

Conclusos para decisão
22/06/2023 21:36

Juntada de Petição - VILMAR CORDEIRO (SC045573 - DAVID EDUARDO DA CUNHA)
15/06/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2023 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2023 07:47

Determinada a citação
30/03/2023 10:13

Conclusos para decisão
30/03/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5304627, Subguia 2774359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 796,13
30/03/2023 08:00

Juntada de Petição
29/03/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AQI0101 para FNSURBA04)
29/03/2023 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5304627, Subguia 2774359
29/03/2023 10:29

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5304627 - R$ 796,13
29/03/2023 10:29

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5304613 - R$ 732,15
29/03/2023 10:27

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5304613 - R$ 732,15
29/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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