TJSC - 5091732-20.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

LINDACIR CHAVES

CPF *16.***.*16-49

Advogados

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB: 035218/SC

CPF *53.***.*90-32

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB: 019770/SC

CPF *21.***.*45-60

Polo Passivo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB: 333834/SP

CPF *95.***.*36-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:38

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11202492, Subguia 5873893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 25/08/2025 11:26

    Link para pagamento - Guia: 11202492, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5873893&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5873893</a>

  • 25/08/2025 11:26

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11202492 - R$ 685,36

  • 25/08/2025 11:26

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11180693, Subguia 5861383

  • 25/08/2025 11:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 21/08/2025 12:26:00)

  • 21/08/2025 12:25

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 11180693 - R$ 685,36

  • 21/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 20/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 19/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/08/2025 14:54

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2025 10:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 07/08/2025 02:48

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 13:23

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5091732-20.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LINDACIR CHAVESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) Revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação;  b) Descaracterizar a mora; e c) Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

    A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

    Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.   Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC).

    Os honorários serão atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a partir do trânsito em julgado.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 04/07/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 07:16

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2024 05:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/12/2024 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2024 14:05

    Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

  • 13/11/2024 00:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/11/2024 22:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/11/2024 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDACIR CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/11/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/11/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/11/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2024 17:06

    Determinada a citação

  • 23/10/2024 02:19

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 16:23

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDACIR CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 31/08/2024 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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