TJSC - 5001269-66.2021.8.24.0015

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

IVADIR ROSCAMP

CPF *58.***.*37-15

Advogados

ACACIO PEREIRA NETO

OAB: 026528/SC

CPF *44.***.*99-29

NADIA MARIA VOIGT OLSEN

OAB: 041071/SC

CPF *45.***.*24-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 06:19

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 22:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 01/11/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 31/10/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/10/2023 05:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/10/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/10/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 07:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CNI02CV

  • 18/10/2023 07:23

    Transitado em Julgado

  • 17/10/2023 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 13/10/2023 10:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 19/09/2023 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/09/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/09/2023 04:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 14:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001269-66.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 281) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA RECORRIDO: IVADIR ROSCAMP (AUTOR) ADVOGADO(A): NADIA MARIA VOIGT OLSEN (OAB SC041071) ADVOGADO(A): Acácio Pereira Neto (OAB SC026528) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 13:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 281

  • 25/04/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2022 22:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 26/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 25/03/2022 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/03/2022 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 17/03/2022 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/03/2022 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/03/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 19/10/2021 22:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/10/2021 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2021 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/10/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2021 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/09/2021 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/09/2021 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/09/2021 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 10:19

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/09/2021 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/09/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/09/2021 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2021 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 23/09/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2021 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/09/2021 10:56

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/09/2021 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/09/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 19/05/2021 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 19/05/2021 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2021 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVADIR ROSCAMP. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/05/2021 07:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2021 20:32

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 14/05/2021 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/04/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/03/2021 05:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2021 14:29

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2021 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/03/2021 14:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/03/2021 13:38

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 13:36

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 26/03/2021 13:36

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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