TJSC - 0301671-35.2017.8.24.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 09:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0
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13/11/2023 09:40
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2023
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/10/2023 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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06/10/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/10/2023 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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06/10/2023 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 15:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/09/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
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06/09/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301671-35.2017.8.24.0037/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: IDAIR BRUNETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Ana Paula Santos Moretto (OAB SC020495) ADVOGADO(A): MARCOS COSSUL (OAB SC014476) ADVOGADO(A): IVONIR LUIZ MAESTRI (OAB SC008872) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
05/09/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023
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05/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100
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08/08/2023 15:57
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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08/08/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/08/2023 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/07/2023 17:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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24/07/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2023 15:48
Juntada de Petição
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2023 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/06/2023 18:05
Recurso Especial - negado seguimento
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20/06/2023 10:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 09:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/04/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/03/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/03/2023 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2023 18:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/02/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204
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17/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
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16/02/2023 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023
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16/02/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/02/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124
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15/02/2023 12:44
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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30/04/2021 14:33
Remetidos os Autos em diligência
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29/04/2021 16:32
Juntada de Certidão - inspecionado
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28/04/2021 23:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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20/04/2021 15:58
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
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31/03/2021 11:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2021 11:52:27 com disponibilização efetiva no dia 31/03/2021
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31/03/2021 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/03/2021 11:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 99
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12/08/2020 13:48
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0204
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12/08/2020 13:48
Juntada de Certidão
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12/08/2020 13:39
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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12/08/2020 13:38
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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11/08/2020 19:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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11/08/2020 19:05
Ato ordinatório praticado
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11/08/2020 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2020
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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