TJSC - 5016372-90.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI BRAZ DA SILVA

CPF *64.***.*13-20

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

KARINA SCHLICHTING BARBOSA

OAB: 019106/SC

CPF *25.***.*02-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 19:27

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 19:26

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 18:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/03/2024 18:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

  • 19/03/2024 18:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA

  • 07/03/2024 18:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/03/2024 18:38

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 26/02/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/02/2024 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 28/12/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2023 22:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 17/12/2023 22:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 16:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2023 00:25

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5016372-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KARINA SCHLICHTING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 06/11/2023 21:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 20:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 06/11/2023 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/09/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 26/09/2023 13:15

    Retirado de pauta

  • 26/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 26/09/2023 11:59

    Despacho

  • 25/09/2023 19:45

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5016372-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KARINA SCHLICHTING MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 04/09/2023 19:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 04/09/2023 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 29/08/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/07/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 09:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 31/07/2023 09:51

    Vista ao MP

  • 21/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 21/07/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/05/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 14:02

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 29/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:57

    Juntada - Guia Cancelada - CLAUDINEI BRAZ DA SILVA - Guia 343717 - R$ 635,09

  • 29/05/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI BRAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/05/2023 13:12

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 28/05/2023 22:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/05/2023 22:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 20/03/2023 19:56

    Juntada - Guia Gerada - CLAUDINEI BRAZ DA SILVA - Guia 343717 - R$ 635,09

  • 20/03/2023 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 20/03/2023 19:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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