04/08/2025 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
01/08/2025 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/08/2025 Prazo do edital: 03/11/2025 Prazo de citação/intimação: 10/11/2025
31/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025
29/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
29/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
27/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS - ABSOLVIDO
22/07/2025 17:48

Transitado em Julgado para o Réu - VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS Data: 08/07/2025
16/07/2025 11:53

Juntada de Petição
11/07/2025 16:32

Recebido o recurso de Apelação
11/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
11/07/2025 16:14

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
04/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
04/07/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
30/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
27/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022270-23.2022.8.24.0064/SCRÉU: VICTOR HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): CLERISON RODRIGO ANTUNES DE SOUZA (OAB SP360157)RÉU: MAX JOSE FAUSTINOADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703)SENTENÇAIV.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da denúncia para: 1) ABSOLVER o acusado VICTOR HENRIQUE DOS SANTOS, já qualificado, da imputação feita na denúncia em relação aos delitos tipificados nos artigos 180, caput, e 311, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, incisos VII e II, do Código de Processo Penal; 2) ABSOLVER o acusado MAX JOSÉ FAUSTINO, já qualificado, da imputação feita na denúncia em relação ao delito tipificado no artigo 311, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal; ?3) CONDENAR o acusado MAX JOSÉ FAUSTINO à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação, e a prestação pecuniária à entidade pública ou privada vinculada ao juízo, no importe de 1 (um) salários mínimos, além de o pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 180, caput do Código Penal e artigo 309 da Lei nº 9.503/1997; Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

Des.

Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019).

CONCEDO ao apenado o direito de recorrer em liberdade, porque respondeu solto a todos os atos do processo, não havendo, neste momento, razão que justifique sua prisão preventiva.

Além disso, REVOGO as medidas cautelares aplicadas no ?evento 13, TERMOAUD39?, eis que já não se mostram mais necessário, sobretudo pelo regime imposto.

DETERMINO, de imediato, a inutilização das placas veiculares apreendidas.

Ademais, com relação ao veículo, providencie-se a RESTITUIÇÃO ao legítimo proprietário e vítima do crime de furto/roubo, caso assim ainda não tenha sido procedido.

Determino a restituição do aparelho celular, porquanto não demonstrada a sua utilização para a prática delituosa.

Decorrido o prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, proceda-se à doação para instituição cadastrada perante a Secretaria do Foro, mediante a limpeza total de sua memória e desde que esteja em bom estado de conservação.

Do contrário, deve ser inutilizado.

No mais, considerando os termos da Resolução CM n. 9 de 2022, que estabeleceram os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração ao advogado nomeado nos autos - Dr. Fabio Fettuccia Cardoso (SC041703) (evento 183, ATOORD1) - em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), eis que atuou nos autos em ato isolado - alegações finais.

Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento das penas; d) lance-se o nome dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade ? CNCIAI. ?Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se oportunamente.
26/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 221 Parte Isenta
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
26/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
05/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
05/12/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
29/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
15/11/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
05/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
27/10/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
25/10/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
16/10/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
16/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 10:45

Decisão interlocutória
16/10/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/10/2024 10:00. Refer. Evento 146
16/10/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO MENEGATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2024 16:21

Juntada de Petição
13/10/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/10/2024 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
01/10/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 01/10/2024
13/09/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/09/2024 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
13/09/2024 13:05

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:04

Expedição de ofício
13/09/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
13/09/2024 13:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
13/09/2024 12:55

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/07/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169 Data do cumprimento: 30/07/2024
12/07/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169 Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
11/07/2024 19:44

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/07/2024 19:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027263
11/07/2024 19:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034788
08/07/2024 22:29

Juntada de Petição
03/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/04/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
16/04/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 148 e 155
16/04/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
16/04/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/04/2024 14:54

Decisão interlocutória
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/04/2024 22:13

Conclusos para decisão
11/04/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:32

Juntada de Petição
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
09/04/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/04/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:35

Decisão interlocutória
09/04/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 16/10/2024 10:00
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/04/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/04/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/04/2024 16:30. Refer. Evento 60
01/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2024 17:36

Decisão interlocutória
01/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
01/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/04/2024 16:26

Juntada de Petição - MAX JOSE FAUSTINO (SC034788 - RENATA LANZARIN ALBUQUERQUE)
01/04/2024 12:29

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123 Motivo: Certifico que procedo a devolução do mandado uma vez que o acusado já foi devidamente intimado da audiência, conforme devidamente certificado no Ev. 129. Dou fé.
25/03/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 25/03/2024
25/03/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/03/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/03/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
25/03/2024 17:14

Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN
25/03/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
25/03/2024 17:13

Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/03/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2024 15:52

Decisão interlocutória
25/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/03/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 16:10

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:55

Juntada de Petição
11/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/03/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/03/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2024 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
27/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 18:43

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 84
19/02/2024 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 15/02/2024
14/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/02/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: LUCIANA KAPPLER
09/02/2024 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
09/02/2024 18:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/02/2024 18:25

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 18:25

Expedição de ofício
09/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/02/2024 18:25

Expedição de ofício
09/02/2024 18:06

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA MACIEL DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA INES SCARABELOT CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
09/02/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO CELSO DAUFENBACH. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/11/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/11/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:26

Decisão interlocutória
10/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/04/2024 16:30. Refer. Evento 49
03/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/09/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 19:04

Decisão interlocutória
11/09/2023 18:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/07/2024 16:00
14/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:32

Juntada de Petição
08/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/07/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/07/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 14:25

Decisão interlocutória
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/05/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/05/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:39

Juntada de Petição
13/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
07/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 01/02/2023
24/01/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
24/01/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: LUCIANA KAPPLER
24/01/2023 13:44

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
24/01/2023 13:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
24/01/2023 13:36

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
13/12/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
13/12/2022 16:58

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/12/2022 16:58

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
07/12/2022 12:46

Recebida a denúncia
10/11/2022 16:41

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:59

Distribuído por dependência - Número: 00018791720198240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00