TJSC - 0001100-65.2011.8.24.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itaiopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.537,71
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15/01/2024 12:56
Baixa Definitiva
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12/01/2024 15:53
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN
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12/01/2024 15:53
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS
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12/01/2024 15:53
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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12/01/2024 15:53
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI
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12/01/2024 15:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DA GRACA DE SOUZA GODINHO
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13/12/2023 15:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE
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13/12/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/12/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA DE SOUZA GODINHO. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2023 15:50
Transitado em Julgado
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13/12/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 343
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05/12/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 343
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29/11/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
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29/11/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
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27/11/2023 13:37
Juntada de Petição
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24/11/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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24/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:14
Recebidos os autos - TJSC -> ILSUN Número: 00011006520118240032
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001100-65.2011.8.24.0032/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - IPMI ADVOGADO(A): SCHAYENE CRISTINE LEITE (OAB SC041740) ADVOGADO(A): TAÍS CRISTINA HEYSE (OAB SC013692) APELADO: MARIA DA GRACA DE SOUZA GODINHO ADVOGADO(A): LAURI POSSAMAI (OAB SC027770) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS PROCURADOR(A): CLEBER ODORIZZI APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/11/2020 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 336
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31/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336
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21/10/2020 22:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/10/2020 22:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/10/2020 22:13
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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21/11/2019 15:02
Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
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21/11/2019 15:01
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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20/09/2019 15:25
Mero expediente - SAJ - Ao Eg. TJSC, com nossas homenagens de estilo.
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20/09/2019 14:50
Conclusos para despacho
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06/09/2019 14:20
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WILS.19.10012063-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/09/2019 13:58
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16/08/2019 08:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0566/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:
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14/08/2019 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2019 Teor do ato: Intime-se a requerida, para apresentar contrarrazões do Recurso Adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias; Transcorrido o prazo, ao TJSC com nossas homenagens. Advogados(s): Tais Cri
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12/08/2019 15:06
Mero expediente - SAJ - Intime-se a requerida, para apresentar contrarrazões do Recurso Adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias; Transcorrido o prazo, ao TJSC com nossas homenagens.
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12/08/2019 12:55
Conclusos para despacho
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19/07/2019 16:29
Ato ordinatório-Assinatura de termo - ATO CORREIÇÃO ORD PERIÓDICA
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19/07/2019 15:06
Juntada petição de recurso adesivo - Nº Protocolo: WILS.19.10009746-2 Tipo da Petição: Recurso Adesivo Data: 19/07/2019 15:03
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18/07/2019 18:06
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WILS.19.10009642-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/07/2019 18:02
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12/07/2019 13:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100 Página:
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10/07/2019 16:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2019 Teor do ato: 1. Fica intimada a autora a apresentar, querendo, contrarrazões, em até 15 dias; 2. Ao MP, após; 3. Finalmente, ao Eg. TJSC, com as nossas homenagens. Advogados(s): Lauri Possama
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09/07/2019 10:58
Mero expediente - SAJ - 1. Fica intimada a autora a apresentar, querendo, contrarrazões, em até 15 dias; 2. Ao MP, após; 3. Finalmente, ao Eg. TJSC, com as nossas homenagens.
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08/07/2019 14:13
Conclusos para despacho
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04/07/2019 18:07
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WILS.19.10008636-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/07/2019 17:59
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12/06/2019 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:
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10/06/2019 14:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: 1) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação ao Município de Itaiópolis e ao Estado de Santa Catarina, ant
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07/06/2019 12:42
Juntada
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05/06/2019 13:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/06/2019 11:04
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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05/06/2019 11:04
Certificado a publicação e registro da sentença
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05/06/2019 11:04
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: 1) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação ao Município de Itaiópolis e ao Estado de Santa Catarina, ante a manifesta ilegitimidade passiva,
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14/05/2019 16:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.19.20001267-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/05/2019 16:28
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16/04/2019 15:11
Conclusos para sentença
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24/08/2018 04:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/08/2018 17:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/08/2018 17:42
Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
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30/07/2018 13:19
Conclusos para sentença
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27/07/2018 18:35
Mero expediente - SAJ - Cadastrar a nova advogada do IPMI;Conclusos para sentença, após.
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27/07/2018 14:15
Conclusos para despacho
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24/07/2018 18:20
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10007251-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 24/07/2018 18:08
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14/07/2018 22:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/07/2018 15:05
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10006788-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 13/07/2018 15:01
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10/07/2018 10:50
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WILS.18.10006595-0 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 10/07/2018 10:35
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03/07/2018 14:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0310/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:
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28/06/2018 19:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0310/2018 Teor do ato: Ficam intimados os requeridos, para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cleber Odorizzi (OAB 36968/SC), Schayene Cristine Leite (OAB 4
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25/06/2018 12:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os requeridos, para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.
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22/06/2018 15:35
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WILS.18.10005852-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/06/2018 15:27
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14/06/2018 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.18.20001357-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/06/2018 16:15
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07/06/2018 20:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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04/06/2018 16:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:
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01/06/2018 14:00
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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01/06/2018 13:57
Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 02/07/2018 Hora 08:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Importada
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25/05/2018 12:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2018 Teor do ato: Alegações finais, em 15 dias (prazo sucessivo), iniciando a autora. Advogados(s): Lauri Possamai (OAB 27770/SC), Ronan Saulo Robl (OAB 16923/SC), Schayene Cristine Leite (OAB 417
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23/05/2018 17:55
Mero expediente - SAJ - Alegações finais, em 15 dias (prazo sucessivo), iniciando a autora.
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23/05/2018 17:28
Conclusos para despacho
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23/05/2018 17:27
Reativado processo suspenso
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Procuração
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de documento
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18/05/2018 14:11
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
documento digitalizado
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Rol de testemunhas
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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18/05/2018 14:10
Juntada de AR
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18/05/2018 14:10
documento digitalizado
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:10
Juntada de Ofício
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada petição de manifestação ministerial
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:10
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:09
Juntada de carta precatória
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de Ofício
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de carta precatória
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/05/2018 14:09
Certificado pelo Oficial de Justiça
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18/05/2018 14:09
documento digitalizado
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de carta precatória
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18/05/2018 14:09
documento digitalizado
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
-
18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de documento
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18/05/2018 14:09
Juntada de Procuração
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18/05/2018 14:09
Juntada de Petição
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18/05/2018 14:08
Certidão emitida - Genérico
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18/05/2018 14:03
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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14/05/2018 15:07
Processo físico convertido em processo eletrônico
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10/05/2018 12:55
Mero expediente - SAJ - Reativar no SAJ;Verificar se os últimos advogados das partes estão cadastrados;Digitalizar;A seguir, intimar a autora para apresentar alegações finais, em 15 dias;Decorrido o prazo, com ou sem elas, intimar o requerido para o mesmo
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25/04/2018 15:07
Pedido de desarquivamento - Nº Protocolo: WILS.18.10002973-3 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 13/04/2018 16:56
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20/06/2017 18:21
Retorno ao arquivo do processo já baixado - ADM 144
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14/06/2017 12:32
Mero expediente - SAJ - Cadastrar a nova procuradora do IPMI. Após, retornem os autos ao arquivo.
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09/06/2017 15:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.17.10004985-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 07/06/2017 10:49
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09/06/2017 15:51
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.17.10003473-6 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 28/04/2017 18:15
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26/05/2017 18:19
Mero expediente - SAJ - Intimar o IPMI, pelo correio, a constituir novo procurador, no prazo de 10 dias. Nada vindo aos autos, retornem ao arquivo.
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11/04/2016 09:18
Retorno ao arquivo do processo já baixado - ADM - CX 144
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29/03/2016 10:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Número do Diário: 2316 Página:
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23/03/2016 18:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2016 Teor do ato: Cadastrar o novo procuradora;A seguir autorizo-lhe a carga por 10 dias. Intimar (pelo DJE) e aguardar por 05 dias a retirada dos autos. Não o fazendo, retornem ao arquivo. Advoga
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22/03/2016 10:57
Recebidos os autos
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21/03/2016 17:59
Mero expediente - SAJ - Cadastrar o novo procuradora;A seguir autorizo-lhe a carga por 10 dias. Intimar (pelo DJE) e aguardar por 05 dias a retirada dos autos. Não o fazendo, retornem ao arquivo.
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21/03/2016 16:36
Conclusos para despacho
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21/03/2016 12:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WILS.16.10001732-6 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 14/03/2016 17:38
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12/02/2014 13:49
Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Cx ADM 144
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14/11/2013 16:26
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº adm 144.
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14/11/2013 16:22
Reabertura de processo
-
14/11/2013 12:01
Recebimento - SAJ
-
14/11/2013 09:30
Despacho outros - Arquive-se administrativamente.
-
13/11/2013 18:28
Concluso para despacho - SAJ
-
13/11/2013 18:27
Aguardando envio para o Juiz
-
13/11/2013 17:23
Juntada de petição - Pe/ em 12/11/13.
-
12/11/2013 09:23
Aguardando decurso do prazo
-
08/11/2013 09:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0081/2013 Data da Publicação: 08/11/2013 Número do Diário: 1754 Página:
-
06/11/2013 19:00
Aguardando publicação - Relação: 0081/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, em 05 dias, cientes de que a ausência de manifestação importará em prosseguimento, conforme registrado na ata da audiência (fl. 171). Advogados(s): Ro
-
23/07/2013 18:32
Recebimento - SAJ
-
22/07/2013 12:25
Carga ao Advogado - fls 185/ 2 vls
-
22/07/2013 12:25
Aguardando envio para o Advogado
-
27/06/2013 16:25
Recebimento - SAJ
-
20/05/2013 13:16
Remessa à Fazenda Pública
-
20/05/2013 13:16
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
02/05/2013 16:55
Aguardando envio para a Fazenda Pública - Para intimação do despacho de fl. 181.
-
30/04/2013 18:09
Recebimento - SAJ - 12883
-
30/04/2013 17:54
Despacho outros - 1. Defiro o pedido de prorrogação do prazo de suspensão por mais 90 dias. 2. Decorrido o prazo, reitere-se a intimação (fl. 181).
-
30/04/2013 17:05
Concluso para despacho - SAJ
-
30/04/2013 17:01
Aguardando envio para o Juiz
-
30/04/2013 14:55
Juntada de petição - prot.1917
-
26/04/2013 13:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 1617 Página:
-
23/04/2013 18:54
Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, em 05 dias, cientes de que a ausência de manifestação importará em prosseguimento, conforme registrado na ata da audiência (fl. 171). Advogados(s): Ta
-
23/04/2013 12:31
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
23/04/2013 12:16
Recebimento - SAJ
-
22/04/2013 17:39
Concluso para despacho - SAJ
-
22/04/2013 17:38
Aguardando envio para o Juiz
-
22/04/2013 15:24
Recebimento - SAJ
-
22/04/2013 11:48
Despacho outros - Intimem-se as partes para impulsionarem o feito, em 05 dias, cientes de que a ausência de manifestação importará em prosseguimento, conforme registrado na ata da audiência (fl. 171).
-
15/03/2013 15:42
Carga ao Advogado
-
15/03/2013 15:42
Aguardando envio para o Advogado
-
12/03/2013 12:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0013/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1586 Página:
-
08/03/2013 17:21
Aguardando publicação - Relação: 0013/2013 Teor do ato: Fica intimada a autora, Sra. Maria da Graça de Souza Godinho, a retirar, no prazo de 05 dias, os documentos originais de fls. 84-6 dos autos 032.04.001371-7, conforme requerimento de fl. 175 e despa
-
07/03/2013 15:21
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
07/03/2013 15:18
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a autora, Sra. Maria da Graça de Souza Godinho, a retirar, no prazo de 05 dias, os documentos originais de fls. 84-6 dos autos 032.04.001371-7, conforme requerimento de fl. 175 e despacho de fl. 176.
-
06/12/2012 14:03
Processo suspenso - SAJ
-
06/12/2012 13:11
Decisão det. suspensão - convenção das partes
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04/12/2012 13:05
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 032.04.001371-7 - Ação Ordinária / Ordinário
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03/12/2012 18:09
Recebimento - SAJ
-
03/12/2012 16:37
Decisão det. suspensão - convenção das partes - Defiro o pedido (fl. 175), mediante cópia autenticada nos autos, certificando-se em ambos os feitos. Apense-se ambos os feitos (032.04.001371-7). Defiro o prazo requerido. Manter suspenso por mais 90 dias (a
-
03/12/2012 16:01
Concluso para despacho - SAJ
-
03/12/2012 16:00
Aguardando envio para o Juiz
-
03/12/2012 15:59
Juntada de petição - Pedido de desentranhamento de documento. Protocolo nº 857
-
28/11/2012 12:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0082/2012 Data da Publicação: 27/11/2012 Número do Diário: 1525 Página:
-
23/11/2012 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0082/2012 Teor do ato: Sobre os autos 032.04.001371-7, que foram remetidos pelo arquivo central, diga a autora em 10 dias. No mesmo prazo diga se o acordo aventado na última audiência chegou a ser formalizado. Advogados(s)
-
23/11/2012 13:52
Recebimento - SAJ
-
23/11/2012 13:17
Despacho outros - Sobre os autos 032.04.001371-7, que foram remetidos pelo arquivo central, diga a autora em 10 dias. No mesmo prazo diga se o acordo aventado na última audiência chegou a ser formalizado.
-
22/11/2012 18:10
Concluso para despacho - SAJ
-
22/11/2012 18:02
Aguardando envio para o Juiz
-
22/11/2012 17:37
Recebimento pelo Cartório
-
22/11/2012 15:31
Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis
-
22/11/2012 15:31
Vista ao Ministério Público para manifestação
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22/11/2012 14:59
Aguardando envio para o Ministério Público
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11/09/2012 10:09
Aguardando decurso do prazo
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10/09/2012 18:56
Certificado outros - Certifico que, nesta data, solicitei o desarquivamento dos autos nº 032.04.001371-7 (cx 494), ao arquivo central.
-
10/09/2012 16:29
Despacho em audiência - As partes requereram a suspensão do feito por 90 dias, durante o qual tentarão formalizar acordo. Nada vindo aos autos alegações finais por memoriais. A requerimento do Ministério Público solicitar ao Arquivo Central os autos 032.0
-
10/09/2012 00:00
Importação de Arquivos Multimídia
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06/09/2012 12:52
Aguardando audiência
-
05/09/2012 16:15
Aguardando audiência
-
05/09/2012 14:49
Recebimento - SAJ
-
05/09/2012 14:30
Despacho outros - Acolho o rol (fl. 166). Aguarde-se a audiência.
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04/09/2012 18:32
Concluso para despacho - SAJ
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04/09/2012 18:31
Aguardando envio para o Juiz
-
04/09/2012 17:31
Juntada de petição - Rol de testemunhas. Protocolo manual em 04.09.2012, às 15h15.
-
24/08/2012 16:41
Aguardando audiência
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16/08/2012 12:25
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: 1456 Página:
-
14/08/2012 18:07
Aguardando publicação - Relação: 0053/2012 Teor do ato: Fica intimada a procuradora da autora da data designada para ter lugar a audiência de instrução e julgamento para o dia 10.09.2012, às 15:00 horas. Advogados(s): Simone Reis Nascimento (OAB 030.792/P
-
14/08/2012 17:01
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a procuradora da autora da data designada para ter lugar a audiência de instrução e julgamento para o dia 10.09.2012, às 15:00 horas.
-
14/08/2012 16:22
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR098855284TJ Situação : Não procurado Destinatário : Maria da Graça de Souza Godinho Diligência : 13/08/2012
-
07/08/2012 17:01
Aguardando audiência
-
07/08/2012 16:19
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/09/2012 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
-
07/08/2012 15:21
Despacho em audiência - Prosseguimento da audiência para o dia 10/09/2012 às 15:00 horas. O Dr. Procurador do Estado requereu seja registrado que a autora perdeu a oportunidade de arrolar testemunhas. Contudo, compulsando dos autos, observa que por equívo
-
01/08/2012 13:57
Aguardando audiência
-
01/08/2012 12:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 1445 Página:
-
30/07/2012 18:47
Aguardando publicação - Relação: 0048/2012 Teor do ato: A preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina será apreciada na sentença; Audiência de instrução (ponto controvertido, busca de elementos para quantificar dano moral, acaso venha
-
30/07/2012 18:39
Aguardando audiência
-
30/07/2012 18:31
Recebimento - SAJ
-
30/07/2012 15:56
Carga ao Advogado - fl. 157
-
30/07/2012 15:55
Aguardando envio para o Advogado
-
25/07/2012 12:17
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2012 Data da Publicação: 25/07/2012 Número do Diário: 1440 Página:
-
23/07/2012 18:16
Aguardando publicação - Relação: 0046/2012 Teor do ato: A preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina será apreciada na sentença; Audiência de instrução (ponto controvertido, busca de elementos para quantificar dano moral, acaso venha
-
23/07/2012 16:43
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
23/07/2012 16:01
Aguardando cumprir despacho
-
23/07/2012 15:42
Recebimento - SAJ
-
20/07/2012 17:23
Concluso para despacho - SAJ
-
20/07/2012 17:22
Aguardando envio para o Juiz
-
20/07/2012 15:49
Juntada de petição - Protocolo nº 6758 - Substabelecimento
-
20/07/2012 15:38
Despacho outros - Cadastrar a advogada (fl. 155). Por cautela, intimá-la para a audiência.
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17/07/2012 14:41
Aguardando audiência
-
13/07/2012 13:20
Vista ao Ministério Público para intimação
-
12/07/2012 13:22
Recebimento - SAJ
-
12/07/2012 13:20
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
-
12/07/2012 10:59
Despacho designando audiência - A preliminar de ilegitimidade passiva do Estado de Santa Catarina será apreciada na sentença; Audiência de instrução (ponto controvertido, busca de elementos para quantificar dano moral, acaso venha a ser acolhido o pedido)
-
12/07/2012 09:32
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/08/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
-
11/07/2012 18:55
Concluso para despacho - SAJ
-
11/07/2012 18:54
Aguardando envio para o Juiz
-
11/07/2012 17:29
Recebimento pelo Cartório
-
09/07/2012 13:43
Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiópolis
-
09/07/2012 13:43
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
09/07/2012 13:01
Aguardando envio para o Ministério Público
-
09/07/2012 12:39
Recebimento - SAJ
-
09/07/2012 11:10
Concluso para despacho - SAJ
-
07/07/2012 11:11
Despacho outros - Ao Min. Público.
-
06/07/2012 15:57
Aguardando envio para o Juiz
-
06/07/2012 13:33
Juntada de petição - Protocolo nº 6353 - Manifestação sobre à contestação
-
05/07/2012 16:55
Recebimento - SAJ
-
26/06/2012 15:48
Carga ao Advogado - fls.136
-
26/06/2012 15:48
Aguardando envio para o Advogado
-
22/06/2012 12:07
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 1417 Página:
-
20/06/2012 18:06
Aguardando publicação - Relação: 0037/2012 Teor do ato: A seguir, diga a autora sobre a contestação do Estado de Santa Catarina. Advogados(s): Simone Reis Nascimento (OAB 030.792/PR)
-
19/06/2012 13:16
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
19/06/2012 13:13
Certificado outros - Certifico que, conforme certidão de fl. 88, o prazo decorreu sem oferecimento de contestação por parte do Município de Itaiópolis.
-
18/06/2012 11:51
Aguardando cumprir despacho
-
18/06/2012 10:50
Recebimento - SAJ
-
16/06/2012 10:23
Despacho outros - A seguir, diga a autora sobre a contestação do Estado de Santa Catarina.
-
15/06/2012 18:41
Concluso para despacho - SAJ
-
15/06/2012 18:40
Aguardando envio para o Juiz
-
15/06/2012 17:20
Juntada de contestação - Pelo requerido Estado de Santa Catarina. Prot. n. 5703.
-
15/06/2012 16:54
Recebimento - SAJ
-
11/05/2012 14:14
Remessa à Fazenda Pública - Folhas 107
-
11/05/2012 14:14
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
11/05/2012 14:14
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 4734
-
25/04/2012 14:07
Aguardando devolução de carta precatória
-
25/04/2012 14:04
Juntada de outros - comunicado
-
25/04/2012 14:03
Recebimento - SAJ
-
09/04/2012 16:49
Aguardando devolução de carta precatória
-
04/04/2012 17:45
Remessa à Distribuição
-
03/04/2012 16:48
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
-
03/04/2012 14:39
Aguardando cumprir despacho
-
30/03/2012 15:18
Aguardando envio à Distribuição
-
30/03/2012 15:08
Recebimento - SAJ
-
30/03/2012 13:57
Despacho determinando citação/notificação - Excluir do sistema, como requerido o Tribunal de Contas, acrescentar no pólo passivo o Estado de Santa Catarina. Após, depreque-se a citação deste, na pessoa do Sr. Procurador Geral do Estado, com as advertência
-
29/03/2012 18:50
Concluso para despacho - SAJ
-
29/03/2012 18:27
Aguardando envio para o Juiz
-
29/03/2012 18:22
Juntada de petição - Emenda à inicial
-
29/03/2012 17:20
Recebimento - SAJ
-
26/03/2012 13:20
Carga ao Advogado - fls 100
-
26/03/2012 13:20
Aguardando envio para o Advogado
-
23/03/2012 13:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1357 Página:
-
21/03/2012 18:30
Aguardando publicação - Relação: 0016/2012 Teor do ato: Manifeste-se a autora em 05 dias. Advogados(s): Simone Reis Nascimento (OAB 030.792/PR)
-
20/03/2012 11:32
Recebimento - SAJ
-
20/03/2012 10:52
Despacho outros - Manifeste-se a autora em 05 dias.
-
19/03/2012 17:04
Concluso para despacho - SAJ
-
19/03/2012 17:03
Aguardando envio para o Juiz
-
19/03/2012 16:38
Juntada de Ofício - TCSC
-
19/03/2012 14:26
Aguardando cumprir despacho
-
19/03/2012 14:19
Recebimento - SAJ
-
19/03/2012 13:38
Despacho outros - Aguarde-se eventual contestação (fl. 91).
-
16/03/2012 18:26
Concluso para despacho - SAJ
-
16/03/2012 18:23
Aguardando envio para o Juiz
-
09/02/2012 12:16
Recebimento - SAJ
-
09/02/2012 12:12
Despacho outros - Aguarde-se o retorno da carta precatória (fl. 51).
-
08/02/2012 18:28
Concluso para despacho - SAJ
-
08/02/2012 18:06
Aguardando envio para o Juiz
-
08/02/2012 13:53
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de contestação pelo Município de Itaiópolis, apesar de devidamente citado na pessoa de seu representante legal, Sr. Hélio Wendt, na data de 26/09/2011.
-
06/02/2012 10:08
Recebimento - SAJ
-
04/02/2012 09:57
Despacho outros - Certifique-se se o município de Itaiópolis ofertou contestação.
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03/02/2012 18:59
Concluso para despacho - SAJ
-
03/02/2012 18:33
Aguardando envio para o Juiz
-
01/02/2012 13:10
Juntada de réplica
-
30/01/2012 14:08
Recebimento - SAJ
-
25/01/2012 14:21
Carga ao Advogado - Folhas 77
-
25/01/2012 14:21
Aguardando envio para o Advogado
-
23/01/2012 12:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 1314 Página:
-
19/01/2012 12:12
Aguardando publicação - Relação: 0002/2012 Teor do ato: Sobre a contestação e documentos manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Simone Reis Nascimento (OAB 030.792/PR)
-
07/12/2011 15:18
Recebimento - SAJ
-
07/12/2011 14:48
Despacho outros - Sobre a contestação e documentos manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias.
-
06/12/2011 17:36
Concluso para despacho - SAJ
-
06/12/2011 15:30
Aguardando envio para o Juiz
-
06/12/2011 13:38
Juntada de contestação
-
18/11/2011 16:09
Aguardando decurso do prazo
-
17/11/2011 18:45
Recebimento - SAJ
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26/10/2011 17:06
Carga ao Advogado - fls.54
-
26/10/2011 17:06
Aguardando envio para o Advogado
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26/10/2011 17:03
Recebimento - SAJ
-
26/10/2011 17:00
Carga ao Advogado
-
26/10/2011 17:00
Aguardando envio para o Advogado
-
04/10/2011 14:09
Aguardando decurso do prazo
-
04/10/2011 13:21
Juntada de mandado
-
26/09/2011 16:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
21/09/2011 16:26
Juntada de Ofício
-
29/08/2011 15:17
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Genérico
-
29/08/2011 15:17
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível e Criminal - 26/09/2011
-
29/08/2011 10:07
Recebimento - SAJ
-
27/08/2011 09:56
Despacho determinando citação/notificação - Defiro a justiça gratuita; O pedido de antecipação de tutela será apreciado após as contestações. É que se contesta ato administrativo embasado em lei que, como sabido, goza da presunção de constitucionalidade;
-
26/08/2011 18:39
Concluso para despacho - SAJ
-
26/08/2011 17:32
Aguardando envio para o Juiz
-
26/08/2011 17:29
Recebimento - SAJ
-
25/08/2011 15:55
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2011
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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