TJSC - 0009845-72.2012.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2024 08:43
Baixa Definitiva
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10/04/2024 18:50
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
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11/12/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 304
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28/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:41
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 00098457220128240008
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009845-72.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: ADOLAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: SHEILA BORGERT DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
19/10/2021 18:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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19/10/2021 18:45
Alterado o assunto processual
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19/10/2021 17:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOMENTO ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EXCLUÍDA
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19/10/2021 17:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO LUIZ LEONE VIANNA - EXCLUÍDA
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19/10/2021 17:54
Juntada de Certidão
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04/08/2021 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
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23/07/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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21/07/2021 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOMENTO ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/07/2021 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO LUIZ LEONE VIANNA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/07/2021 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA BORGERT DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2021 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADOLAR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2021 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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02/07/2021 16:38
Juntada de Petição
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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02/06/2021 16:12
Juntada de Petição
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01/06/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2021 14:54
Juntada de Petição
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06/11/2020 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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29/10/2020 08:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 275
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20/10/2020 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 278 Parte Isenta
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20/10/2020 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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13/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 276
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03/10/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2020 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/10/2020 17:37
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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07/07/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 269
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02/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269
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22/06/2020 03:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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22/06/2020 03:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/01/2019 19:50
Conclusos para sentença
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21/11/2018 14:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20050255-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/11/2018 14:24
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20/11/2018 23:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2018 02:45
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/10/2018 06:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/10/2018 22:29
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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10/10/2018 10:39
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.18.10139949-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 10/10/2018 10:31
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03/10/2018 20:51
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.18.10136097-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/10/2018 17:00
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03/10/2018 12:12
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.18.10135677-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 03/10/2018 11:50
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17/09/2018 10:05
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10123459-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2018 09:52
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14/09/2018 14:26
documento digitalizado
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13/09/2018 13:11
Certidão emitida - Genérico
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12/09/2018 16:00
Mero expediente - SAJ - Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: "Vistos etc. 1. Diante do fato da audiência ter sido feita de forma conjunta para os dois feitos acima epigrafados, tendo sido colhido os depoimentos por meio audivisual no feito de
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12/09/2018 11:36
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10120634-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/09/2018 11:20
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06/09/2018 16:08
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBNU.18.10117933-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 06/09/2018 15:30
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05/09/2018 09:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10116543-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/09/2018 09:20
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31/08/2018 10:08
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WBNU.18.10113863-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 31/08/2018 09:59
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24/08/2018 07:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2891 Página:
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24/08/2018 02:48
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/08/2018 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2018 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) dos autores para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folhas 797 e 799, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Car
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22/08/2018 08:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) dos autores para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, de folhas 797 e 799, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/08/2018 16:23
Juntada
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20/08/2018 15:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/08/2018 15:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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20/08/2018 15:06
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/08/2018 15:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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16/08/2018 07:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2884 Página:
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15/08/2018 15:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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15/08/2018 15:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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15/08/2018 14:05
Mandado devolvido resultado
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14/08/2018 18:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2018 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos or
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14/08/2018 13:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/044065-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini
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14/08/2018 13:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/044064-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini
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14/08/2018 13:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/044063-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini
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14/08/2018 13:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/08/2018 13:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/08/2018 13:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até
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14/08/2018 09:31
Juntada
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13/08/2018 12:40
Processo físico convertido em processo eletrônico
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13/08/2018 09:31
Juntada de Procuração
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13/08/2018 09:31
Juntada de documento
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14/06/2018 17:03
Mero expediente - SAJ - Designo o dia 12/09/2018, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para apresentar o rol de testemunhas, caso já não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357 ,
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14/06/2018 15:55
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/09/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada
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15/03/2018 13:37
Conclusos para despacho
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11/09/2017 13:59
Recebidos os autos
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11/03/2015 17:43
Conclusos para despacho
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02/03/2015 14:54
Recebidos os autos
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26/02/2015 15:16
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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18/12/2014 13:48
Recebidos os autos
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17/12/2014 11:43
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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10/12/2014 12:54
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: WBNU14100301987 - Complemento: MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL
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09/12/2014 16:03
Recebidos os autos
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26/11/2014 08:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 2007 Página:
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24/11/2014 19:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2014 Teor do ato: Inicialmente, verifico à fl. 685 haver prazo comum às partes para manifestação sobre o trabalho técnico, contudo, na data de 29/10/2014 o procurador do Município retirou os auto
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24/11/2014 10:07
Recebidos os autos
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21/11/2014 14:00
Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, verifico à fl. 685 haver prazo comum às partes para manifestação sobre o trabalho técnico, contudo, na data de 29/10/2014 o procurador do Município retirou os autos em carga rápida, o que inviabilizou a consult
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21/11/2014 13:24
Conclusos para despacho
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20/11/2014 14:28
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: WBNU14100202849 - Complemento: REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL
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14/11/2014 13:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Protocolo: WBNU14100196415 - Complemento: MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL
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14/11/2014 13:51
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Protocolo: WBNU14100183658
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31/10/2014 15:46
Recebidos os autos
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30/10/2014 13:07
Certidão emitida - Genérico - Informações
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29/10/2014 15:33
Autos entregues em carga ao Advogado - Denilson Zanon inscrito na OAB/SC sob o Nº 11904
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27/10/2014 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1986 Página:
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27/10/2014 11:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: 1986 Página:
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23/10/2014 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2014 Teor do ato: e) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se Ficam intimadas as partes para, em 10 (dez) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outra
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23/10/2014 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2014 Teor do ato: Com fundamento no Art. 39, inciso I, da Ordem de Serviço 001/2014, encaminho os autos ao Chefe de Cartório para expedição do alvará referente aos honorários periciais. Advogad
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30/09/2014 14:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - e) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se Ficam intimadas as partes para, em 10 (dez) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. N
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24/09/2014 18:06
Alvará assinado e enviado - conta única
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19/09/2014 18:34
Ato ordinatório-Cível - Com fundamento no Art. 39, inciso I, da Ordem de Serviço 001/2014, encaminho os autos ao Chefe de Cartório para expedição do alvará referente aos honorários periciais.
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19/09/2014 17:14
Certidão emitida
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19/09/2014 17:08
Certidão emitida
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19/09/2014 15:21
Juntada de laudo pericial - SAJ - Protocolo 017151.
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27/08/2014 13:23
Carga ao Perito
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27/08/2014 13:23
Aguardando envio para o Perito
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22/08/2014 14:16
Juntada de petição - Protocolo Nº 011542
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19/08/2014 12:50
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0292/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1937 Página:
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15/08/2014 18:43
Aguardando publicação - Relação: 0292/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Para a conclusão do laudo pericial, intime-se o procurador do Município de Blumenau, na pessoa do Dr. Denilson Zanon, para que no prazo de 20 (vinte) traga aos autos os documentos solic
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15/08/2014 16:14
Aguardando confecção relação intimação advogado
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15/08/2014 14:42
Juntada de petição - Protocolo Nº 009861
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30/07/2014 10:37
Recebimento - SAJ
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28/07/2014 16:13
Despacho outros - Vistos, etc. Para a conclusão do laudo pericial, intime-se o procurador do Município de Blumenau, na pessoa do Dr. Denilson Zanon, para que no prazo de 20 (vinte) traga aos autos os documentos solicitados pelo perito, que, segundo consta
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25/07/2014 14:58
Concluso para despacho - SAJ
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25/07/2014 14:04
Aguardando envio para o Juiz
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24/07/2014 16:16
Juntada de petição - Protocolo nº 29945
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15/07/2014 18:04
Recebimento - SAJ
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15/07/2014 17:49
Recebimento - SAJ
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30/05/2014 13:52
Juntada de e-mail - Protocolo Nº 121407
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27/05/2014 16:34
Juntada de petição - Protocolo Nº 121406
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16/04/2014 12:32
Concluso para despacho - SAJ
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15/04/2014 23:01
Aguardando envio para o Juiz
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15/04/2014 13:50
Aguardando envio para o Juiz
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12/04/2014 16:14
Aguardando laudo pericial
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12/04/2014 14:21
Juntada de petição - protocolo 118515
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04/04/2014 18:21
Carga ao Advogado - Evaristo Kuhnen, OAB/SC 5.431, com autorização para Gustavo Faccin, CPF *47.***.*39-64
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04/04/2014 18:21
Aguardando envio para o Advogado
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21/03/2014 15:33
Juntada de mandado - Mandado nº 3
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20/03/2014 16:24
Juntada de mandado - Mandado nº 2
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19/03/2014 14:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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17/03/2014 18:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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14/03/2014 13:08
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1830 Página:
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12/03/2014 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0063/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Rubens Haas, do dia 07/04/2014, às 08:00 horas para a realização dos trabalhos na rua Alfonso Haskel, nº 83. As partes ficam responsáveis
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12/03/2014 18:22
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Rubens Haas, do dia 07/04/2014, às 08:00 horas para a realização dos trabalhos na rua Alfonso Haskel, nº 83. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos res
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12/03/2014 17:31
Juntada de petição - Protocolo Nº 109433
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12/03/2014 16:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193991590TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Rubens Haas
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12/03/2014 15:46
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 21/03/2014
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12/03/2014 15:46
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 20/03/2014
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26/02/2014 12:39
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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25/02/2014 20:06
Aguardando cumprir despacho
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25/02/2014 20:06
Recebimento - SAJ
-
25/02/2014 16:14
Despacho outros - 1) Diante da concordância das partes (fls. 471, 472 e 473) e do Expert (fls. 467/468) quanto ao valor de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais) para realização das duas perícias marcadas para este processo e o de n. 008.1
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22/01/2014 13:46
Concluso para despacho - SAJ
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22/01/2014 12:28
Aguardando envio para o Juiz
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21/01/2014 13:31
Juntada de petição - Protocolo Nº 097454
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16/01/2014 21:17
Certificado outros - Certifico, que em subconta vinculada aos autos em apenso foram efetuados dois depósitos relativos ao pagamento dos honorários periciais, conforme extrato que segue e comprovantes juntado à folha 464 destes autos e às folhas 198 e 207
-
16/01/2014 16:50
Recebimento - SAJ
-
16/01/2014 16:11
Carga ao Advogado - Melissa Cônsul Carneiro Wolff
-
16/01/2014 16:11
Aguardando envio para o Advogado
-
16/01/2014 15:35
Juntada de petição - Protocolo Nº 096693
-
15/01/2014 18:39
Recebimento - SAJ
-
08/01/2014 15:53
Carga ao Advogado
-
08/01/2014 15:53
Aguardando envio para o Advogado
-
19/12/2013 14:30
Juntada de petição - PE - 19/12/2013 - DENILSON ZANON
-
19/12/2013 10:56
Recebimento - SAJ
-
17/12/2013 15:08
Carga ao Advogado - Denilson Zanon OAB/SC 11904
-
17/12/2013 15:08
Aguardando envio para o Advogado
-
16/12/2013 08:39
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0440/2013 Data da Publicação: 16/12/2013 Número do Diário: 1780 Página:
-
12/12/2013 18:44
Aguardando publicação - Relação: 0440/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem0se acerca da manifestação do perito ás fls. 467/468. Advogados(s): Denilson Zanon (OAB 011.904/SC), Renato Wolff (OAB 001.5
-
09/12/2013 18:21
Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem0se acerca da manifestação do perito ás fls. 467/468.
-
27/11/2013 16:29
Juntada de manifestação do Perito - Protocolo nº 086826
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20/11/2013 16:56
Juntada de petição - PE - 18/11/2013 - Simone Custódio
-
19/11/2013 17:12
Juntada de petição - PE - 19/11/2013 - DENILSON ZANON
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14/11/2013 15:37
Recebimento - SAJ
-
13/11/2013 15:46
Carga ao Advogado - Denilson Zanon OAB/SC 11904
-
13/11/2013 15:46
Aguardando envio para o Advogado
-
13/11/2013 09:09
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0412/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1757 Página:
-
11/11/2013 18:38
Aguardando publicação - Relação: 0412/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da informação retro protocolada pelo perito. Advogados(s): Denilson Zanon (OAB 011.904/SC), Renato Wolff (OAB 001
-
11/11/2013 17:33
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da informação retro protocolada pelo perito.
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07/11/2013 14:29
Juntada de Ofício - Protocolo Nº 081123
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01/11/2013 15:32
Juntada de petição - PE - 01/11/2013 - MELISSA CONSUL CARNEIRO
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29/10/2013 17:10
Recebimento - SAJ
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25/10/2013 15:34
Carga ao Advogado - Denilson Zanon OAB/SC 11904
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25/10/2013 15:34
Aguardando envio para o Advogado
-
23/10/2013 13:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0388/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 1743 Página:
-
21/10/2013 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0388/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, conjunta para os processos de n. *08.***.*09-45-5 e n. *08.***.*12-66-2, no valor
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08/10/2013 17:56
Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, conjunta para os processos de n. *08.***.*09-45-5 e n. *08.***.*12-66-2, no valor de R$9.450,00 (nove mil, quatroce
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08/10/2013 15:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193783504TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Rubens Haas
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07/10/2013 17:03
Juntada de petição - Protocolo nº 71784
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30/09/2013 15:51
Aguardando perícia
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25/09/2013 15:09
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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24/09/2013 17:28
Recebimento pelo Cartório
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17/09/2013 14:52
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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17/09/2013 14:52
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
17/09/2013 10:52
Aguardando envio para o Ministério Público
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12/09/2013 17:29
Juntada de outros - PE-11/09/2013-Simone Custódio
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12/09/2013 16:49
Recebimento - SAJ
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06/09/2013 10:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0300/2013 Data da Publicação: 06/09/2013 Número do Diário: 1710 Página:
-
04/09/2013 18:46
Aguardando publicação - Relação: 0300/2013 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 432/436, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Carlos Nemetz (OAB 004.595/SC)
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04/09/2013 18:17
Carga ao Advogado
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04/09/2013 18:17
Aguardando envio para o Advogado
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04/09/2013 13:57
Certificado outros - Certifico que renovo a intimação da parte autora pelo Diário da Justiça visto que todas as intimações deverão ser direcionadas ao procurador Dr. Luiz Carlos Nemetz, conforme fl. 21.
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30/08/2013 10:39
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0289/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 1705 Página:
-
28/08/2013 18:38
Aguardando publicação - Relação: 0289/2013 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 432/436, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leidy Merlyn Benthien (OAB 025.589/SC)
-
28/08/2013 13:59
Aguardando perícia
-
28/08/2013 13:53
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 432/436, no prazo de 10 (dez) dias.
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27/08/2013 14:21
Juntada de agravo retido - PE - 12/08/2013 - Melissa Consul Carneiro
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22/08/2013 20:10
Aguardando petição
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22/08/2013 18:30
Recebimento pelo Cartório
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13/08/2013 15:38
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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13/08/2013 15:38
Vista ao Ministério Público para manifestação
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12/08/2013 10:52
Aguardando envio para o Ministério Público
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08/08/2013 17:16
Aguardando envio para o Ministério Público
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07/08/2013 15:47
Juntada de petição - Protocolo nº 402
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07/08/2013 15:47
Juntada de petição - PE - 05/08/2013 - Melissa Consul Carneiro
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05/08/2013 17:31
Aguardando perícia
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05/08/2013 16:23
Juntada de petição - Protocolo nº 52636
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31/07/2013 09:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0242/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1683 Página:
-
29/07/2013 18:31
Aguardando publicação - Relação: 0242/2013 Teor do ato: Destarte, porque considero indispensável, defiro a realização de prova pericial conjunta com o processo n. 008.10.012766-2 (processo em apenso, que tem por objeto a indenização sobre edificação cons
-
29/07/2013 15:14
Aguardando perícia
-
26/07/2013 18:17
Aguardando cumprir despacho
-
26/07/2013 14:48
Recebimento - SAJ
-
23/07/2013 15:12
Decisão determinando perícia - Destarte, porque considero indispensável, defiro a realização de prova pericial conjunta com o processo n. 008.10.012766-2 (processo em apenso, que tem por objeto a indenização sobre edificação construída no mesmo terreno),
-
12/07/2013 12:45
Concluso para despacho - SAJ
-
12/07/2013 09:19
Aguardando envio para o Juiz
-
11/07/2013 17:57
Aguardando envio para o Juiz
-
10/07/2013 14:36
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
10/07/2013 14:36
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
10/07/2013 14:31
Juntada de petição - Protocolo nº 6469
-
10/07/2013 14:11
Recebimento - SAJ
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02/07/2013 12:30
Carga ao Advogado
-
02/07/2013 12:30
Aguardando envio para o Advogado
-
02/07/2013 12:28
Juntada de outros - SUBSTABELECIMENTO
-
28/06/2013 09:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0196/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 1660 Página:
-
26/06/2013 18:55
Aguardando publicação - Relação: 0196/2013 Teor do ato: Assim, para o correto deslinde do feito, intimem-se os autores para que tragam aos autos documentos que comprovem a sua legítima propriedade sobre o imóvel que almejam indenização. Determino o apens
-
24/06/2013 22:58
Certificado outros - Conforme artigo 175A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina e Circular nº 043 de 19/08/2010, da CGJ-SC, faço juntada aos autos das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2012.080694-2, com trâ
-
06/06/2013 19:44
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
06/06/2013 19:42
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.10.012766-2 - Indenizatória / Ordinário
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06/06/2013 19:37
Aguardando cumprir despacho
-
06/06/2013 12:57
Recebimento - SAJ
-
05/06/2013 18:29
Despacho saneador - Assim, para o correto deslinde do feito, intimem-se os autores para que tragam aos autos documentos que comprovem a sua legítima propriedade sobre o imóvel que almejam indenização. Determino o apensamento destes autos com os de número
-
10/05/2013 13:00
Concluso para despacho - SAJ
-
09/05/2013 19:07
Aguardando envio para o Juiz
-
09/05/2013 14:12
Recebimento pelo Cartório
-
09/04/2013 14:22
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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09/04/2013 14:22
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
08/04/2013 11:32
Aguardando envio para o Ministério Público
-
04/04/2013 16:49
Aguardando envio para o Ministério Público
-
04/04/2013 16:48
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos advogados das partes acerca da decisão de folha 343.
-
08/03/2013 11:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1584 Página:
-
06/03/2013 18:42
Aguardando publicação - Relação: 0048/2013 Teor do ato: 1) Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fls. 312/314. 2) Ao Ministério Público. Advogados(s): Denilson Zanon (OAB 011.904/SC), Leidy Merlyn Benthien (OAB 025.589/SC), M
-
26/02/2013 10:29
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
26/02/2013 10:29
Aguardando cumprir despacho
-
26/02/2013 09:42
Recebimento - SAJ
-
18/02/2013 14:02
Despacho outros - 1) Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fls. 312/314. 2) Ao Ministério Público.
-
15/02/2013 17:45
Concluso para despacho - SAJ
-
14/02/2013 10:48
Aguardando envio para o Juiz
-
21/01/2013 18:00
Juntada de e-mail - Pt. 044302 - Decisão em Agravo de Instrumento
-
18/01/2013 16:32
Recebimento - SAJ
-
14/11/2012 12:33
Concluso para despacho - SAJ
-
13/11/2012 17:02
Aguardando envio para o Juiz
-
08/11/2012 18:49
Juntada de outros - Protocolo n. 15949 - Comunica interposição de agravo
-
08/11/2012 18:48
Juntada de réplica - Protocolo n. 35270
-
08/11/2012 18:17
Recebimento - SAJ
-
29/10/2012 13:09
Carga ao Advogado
-
29/10/2012 13:09
Aguardando envio para o Advogado
-
26/10/2012 08:37
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0180/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 1505 Página:
-
24/10/2012 18:45
Aguardando publicação - Relação: 0180/2012 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Oportunize-se prazo para apresentação da réplica. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Leidy Merlyn Benthien (OAB 025.589/S
-
16/10/2012 09:46
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
15/10/2012 18:25
Recebimento - SAJ
-
15/10/2012 16:49
Decisão negando antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. Oportunize-se prazo para apresentação da réplica. Após, ao Ministério Público.
-
01/10/2012 13:51
Concluso para despacho - SAJ
-
01/10/2012 08:27
Aguardando envio para o Juiz
-
25/09/2012 09:11
Aguardando envio para o Juiz
-
24/09/2012 12:51
Certificada a tempestividade - Certifico que as contestaçãos de fls. 83/278 e 281/310 são tempestivas.
-
21/09/2012 14:13
Juntada de contestação - Protocolo n. 13X5Y
-
14/09/2012 17:11
Aguardando petição
-
12/09/2012 18:35
Recebimento - SAJ
-
24/08/2012 16:00
Carga ao Advogado
-
24/08/2012 16:00
Aguardando envio para o Advogado
-
14/08/2012 17:40
Aguardando decurso do prazo
-
13/08/2012 16:39
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
13/08/2012 16:39
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
13/08/2012 15:56
Juntada de contestação - Protocolo n° 011042
-
09/08/2012 15:25
Juntada de petição - Protocolo n° 010020
-
07/08/2012 16:41
Recebimento - SAJ
-
07/08/2012 14:05
Carga ao Advogado - Melissa Cônsul Carneiro Wolff
-
07/08/2012 14:05
Aguardando envio para o Advogado
-
02/08/2012 18:34
Aguardando decurso do prazo
-
27/07/2012 17:56
Juntada de mandado - Mandado nº 1
-
24/07/2012 17:50
Aguardando cumprimento do mandado
-
24/07/2012 13:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
20/07/2012 16:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR038835999TJ Situação : Cumprido Destinatário : Momento Engenharia de Construção Civil Ltda
-
16/07/2012 13:53
Aguardando cumprimento do mandado
-
16/07/2012 13:49
Aguardando cumprimento do mandado
-
13/07/2012 13:48
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 27/07/2012
-
13/07/2012 13:48
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
-
12/07/2012 18:20
Aguardando cumprir despacho
-
12/07/2012 15:48
Recebimento - SAJ
-
11/07/2012 13:19
Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Decidirei acerca do pedido de antecipação da tutela somente após estabelecido o contraditório. 3) Citem-se os réus na forma da lei.
-
18/05/2012 12:43
Concluso para despacho - SAJ
-
17/05/2012 19:44
Aguardando envio para o Juiz
-
17/05/2012 17:13
Certidão emitida - Inicial - Ordinário
-
16/05/2012 15:00
Recebimento - SAJ
-
14/05/2012 18:05
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2012
Ultima Atualização
18/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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