TJSC - 5025024-88.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS

CPF *18.***.*14-11

Advogados

CIRO GONCALVES BOTELHO

OAB: 039395/BA

CPF *39.***.*97-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/03/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:46

    Despacho

  • 06/02/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 24/10/2023 12:41

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/09/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 17:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/09/2023 19:16

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5025024-88.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 355) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): FERNANDA SEILER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MASTROIANI CESAR MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO GONCALVES BOTELHO (OAB BA039395) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 355

  • 25/08/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/09/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 20/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 3984157 Situação: Baixado.

  • 03/08/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 17:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2022 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/04/2022 17:36

    Juntada de Petição

  • 22/04/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/04/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/03/2022 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

  • 14/03/2022 21:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/03/2022 10:39

    Determinada a citação

  • 14/03/2022 10:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/01/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 16:44

    Determinada a intimação

  • 21/01/2022 14:04

    Alterado o assunto processual

  • 21/01/2022 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 21/01/2022 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 21/01/2022 14:03

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/01/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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