28/07/2025 12:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000475-05.2024.8.24.0059/SC AUTOR: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MAURO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB SP052313)ADVOGADO(A): ROGERIO GOMES GIGEL (OAB SP173541)RÉU: RNOVA - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDAADVOGADO(A): RUBENS CLEISON BAPTISTA (OAB SP160556) DESPACHO/DECISÃO 1.

Questões processuais pendentes: não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o processo preparado para o seu regular desenvolvimento. 2.

Desnecessidade da produção de outras provas: não há necessidade de dilação probatória, haja vista que a análise documental é suficiente para o julgamento da matéria controvertida.

A propósito disso, o(s) documento(s) essencial(is) para o conhecimento da demanda, ou seja, aquele(s) no(s) qual(is) estão fundamentados o pedido e a causa de pedir, deverá(ão) acompanhar a petição inicial ou a contestação (artigo 434, caput, Código de Processo Civil), salvo se se tratar de documento(s) novo(s), destinado(s) a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los ao(s) que foi(ram) produzido(s) no processo (artigo 435, caput, Código de Processo Civil).

Com efeito, no atual estágio processual, apresenta-se incabível a produção de nova(s) prova(s) documental(is).

Diante disso, o(s) pedido(s) comporta(m) julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil), razão pela qual, serve a presente deliberação para os fins do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, e mantida a regra probatória geral, prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, indefiro eventual(is) requerimento(s) de produção de outras provas [oral ou pericial] apresentado(s) pela(s) parte(s), porque desnecessárias para o julgamento do mérito, segundo o que estabelece o artigo 370 do Código de Processo Civil [o julgador é o destinatário das provas e a ele incumbe aferir sobre a necessidade ou não de sua produção]. 3.

Decisão publicada com o seu lançamento no sistema.

Intimem-se e, em seguida, faça-se nova conclusão para julgamento.
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:43

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50337338620248240000/TJSC
30/01/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50337338620248240000/TJSC
28/01/2025 17:39

Juntada de Petição
09/12/2024 16:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 09/12/2024 16:30. Refer. Evento 8
09/12/2024 16:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/11/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50337338620248240000/TJSC
10/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50337338620248240000/TJSC
06/06/2024 18:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50337338620248240000/TJSC
06/06/2024 17:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8078228, Subguia 4127797 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 660,86
06/06/2024 17:21

Juntada - Guia Gerada - RNOVA - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA - Guia 8078228 - R$ 660,86
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição - RNOVA - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA (SP160556 - RUBENS CLEISON BAPTISTA)
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 10:15

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 18:38

Concedida a tutela provisória
26/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 13:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 09/12/2024 16:30
25/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7759016, Subguia 3971307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 587,12
23/04/2024 12:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7759016, Subguia 3971307
22/04/2024 18:35

Juntada - Guia Gerada - RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Guia 7759016 - R$ 587,12
22/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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