TJSC - 5125896-84.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI

CNPJ: 17.320.313/0001-20

Advogados

FABIANA DINIZ ALVES

OAB: 098771/MG

CPF *28.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/04/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 18:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 09/04/2024 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/04/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2024 16:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 09/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 493044, Subguia 96130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 08/02/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 30/01/2024 14:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 493044, Subguia 96130

  • 30/01/2024 14:10

    Juntada - Guia Gerada - MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI - Guia 493044 - R$ 233,96

  • 28/12/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/12/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 19/12/2023 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 17:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 15/12/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 22:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/12/2023 17:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/11/2023 07:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

  • 23/11/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/11/2023 13:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/11/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2023 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 10/11/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 14:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5125896-84.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 04/09/2023 19:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/09/2023 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 25/08/2023 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 24/08/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/08/2023 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2023 17:51

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 22/08/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:49

    Alterado o assunto processual

  • 21/08/2023 13:33

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 21/08/2023 13:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 21/08/2023 13:26

    Despacho

  • 21/08/2023 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/08/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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