08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012008-87.2025.8.24.0038/SCAUTOR: CARLA PEREIRA TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: MARIANA PEREIRA TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: SONIA MARIA BREDA TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: ERMINIO TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: ANDREI TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)RÉU: DELTA AIR LINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, declaro extinto o presente feito em relação à ré Tam Linhas Aéreas S/A, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:39

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 57
03/09/2025 15:39

Homologada a Transação
03/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47, 45 e 43
28/08/2025 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
28/08/2025 08:41

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
05/08/2025 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46, 47
05/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*87-17
05/08/2025 19:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/08/2025 17:53

Juntada de Petição
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23 e 24
29/07/2025 15:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 15:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
25/07/2025 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
25/07/2025 11:07

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
15/07/2025 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/07/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23, 24
07/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23, 24
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012008-87.2025.8.24.0038/SC AUTOR: CARLA PEREIRA TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: MARIANA PEREIRA TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: SONIA MARIA BREDA TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: ERMINIO TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323)AUTOR: ANDREI TRESADVOGADO(A): MARCOS THOMASELLI NETO (OAB SC025323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CARLA PEREIRA TRES, MARIANA PEREIRA TRES, SONIA MARIA BREDA TRES, ERMINIO TRES E ANDREI TRES contra TAM LINHAS AEREAS S/A., DELTA AIR LINES INC E DECOLAR.

COM LTDA., não havendo pedido liminar. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RÉ DELTA AIRLINES INC: As partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito em relação à ré DELTA AIR LINES INC (evento 16, PET1).

Foram apresentados os termos da transação realizada e, da sua análise, observo que o pacto respeita os preceitos legais atinentes ao caso.

Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, declaro extinto o presente feito em relação à ré DELTA AIR LINES INC, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

AUDIÊNCIA: Nos Juizados Especiais a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2º da Lei n. 9.099/1995). No entanto, a experiência comprova que a audiência conciliatória tende a ser infrutífera em ações com objetos similares ou equivalentes ao presente processo, ainda mais quando tratativas administrativas para resolução da lide já fracassaram, o que autoriza a dispensa da sessão de conciliação (sem prejuízo de futura designação, caso a medida se revele oportuna).

Assim, deixo de designar audiência de conciliação, por ora.

CITAÇÃO: Cite-se a parte ré para apresentar resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

Citada a parte ré: - Com a resposta, intime-se a parte autora para impugnação.

Prazo: 15 dias. - Sem a resposta (revelia), certifique-se o decurso do prazo (dispensado nos casos em que o sistema já houver lançado automaticamente o evento) e retornem conclusos.

Pedido de Citação por WhatsApp: Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens.

Da busca de endereços: - Frustrada a citação no endereço indicado na inicial, encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. - Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. - Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. - Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. - Havendo endereço mais recente da parte ré nos sistemas disponíveis renove-se o ato. - Em caso negativo (da consulta ou diligência), intime-se a parte autora para atualizar o endereço, sob pena de extinção.

Prazo: 30 dias. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil).

RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC: A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.

A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes.
04/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 10:42

Determinada a citação
05/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição
04/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
25/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE03JC01 para JVE01JC01)
24/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:35

Terminativa - Declarada incompetência
24/03/2025 18:14

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Cancelamento de vôo
24/03/2025 18:13

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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