TJSC - 5050263-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JULIANO BONOTTO

CPF *30.***.*69-54

Advogados

LURDES FRANCIELE RIZZO

OAB: 050002/PR

CPF *54.***.*48-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ: 81.140.303/0001-01

IRMAOS FERRO LTDA

CNPJ: 76.555.358/0001-42

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB: 031995/SC

CPF *39.***.*42-50

JOSE DO CARMO BADARO

OAB: 014471/PR

CPF *38.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 21:55

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2024 17:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DA -> DRI

  • 31/01/2024 17:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

  • 31/01/2024 17:17

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 31/01/2024 17:17

    Custas Satisfeitas - Parte: IRMAOS FERRO LTDA

  • 31/01/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte JULIANO BONOTTO, Guia 493795, Subguia 96312

  • 31/01/2024 17:17

    Juntada - Guia Gerada - JULIANO BONOTTO - Guia 493795 - R$ 641,23

  • 31/01/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:17

    Juntada - Guia Cancelada - JULIANO BONOTTO - Guia 420785 - R$ 635,09

  • 26/01/2024 12:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 26/01/2024 12:29

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/11/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 34

  • 10/11/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 19:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 31/10/2023 19:03

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 27/10/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 26/10/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/10/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/10/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 26/09/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2023 15:38

    Retirado de pauta

  • 18/09/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050263-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: JULIANO BONOTTO ADVOGADO(A): lurdes franciele rizzo (OAB PR050002) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: IRMAOS FERRO LTDA ADVOGADO(A): José do Carmo Badaró (OAB PR014471) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA INTERESSADO: AILTON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO GIACHETTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

  • 01/09/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 18:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2023 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 19/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 19/08/2023 16:23

    Juntada - Guia Gerada - JULIANO BONOTTO - Guia 420785 - R$ 635,09

  • 19/08/2023 16:23

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.Número: 50082898520238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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