TJSC - 5014296-94.2022.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EVERTON TELES DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*51-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
05/09/2025 18:01

Expedição de Mandado - BQECEMAN
29/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/01/2024 13:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/01/2024 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON TELES DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
06/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023 Prazo do edital: 25/09/2023 Prazo de citação/intimação: 05/10/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014296-94.2022.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERTON TELES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310047382195 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON TELES DE OLIVEIRA, CPF: *09.***.*51-42, Endereço: Rua Elvira da Silva, 258, S/N - Limeira baixa - 88356034, Brusque/SC (Residencial), Rua José Winter, 297 - Nova Brasília - 88352620, Brusque/SC (Residencial) e Rua LIDERANÇA (D Nelson), final da via à direita, fundos, 15 - Limeira - 88356126, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: ''...Assim agindo, o denunciado EVERTON TELES DE OLIVEIRA incorreu no preceito primário da norma penal incriminadora delineada no art. 3051 do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público requer o processamento do feito pelo disposto no artigo 394, § 1º, III2 , do Código de Processo Penal, a produção de todas as provas admitidas, em especial a inquirição das pessoas indicadas no rol adiante apresentado, até final julgamento e condenação, tudo com ciência desta Promotoria de Justiça...''.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
15/08/2023 17:28

Expedição de Edital
08/08/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/08/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 09:10

Recebida a denúncia
31/07/2023 15:49

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
20/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
19/07/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/07/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:55

Decisão interlocutória
18/07/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 21/08/2023 14:45. Refer. Evento 28
12/07/2023 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 12/07/2023
10/07/2023 08:55

Juntada de Petição
05/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2023 16:08

Juntado(a)
30/06/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/06/2023 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
29/06/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2023 14:18

Juntada de Petição
28/06/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2023 09:01

Expedição de ofício
27/06/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: CARINA SANTOS
27/06/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
27/06/2023 14:23

Expedição de Mandado - BQECEMAN
27/06/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO PAZA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:10

Expedição de Mandado - BQECEMAN
25/04/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/04/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 08:03

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/04/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/04/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/04/2023 18:25

Decisão interlocutória
14/04/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências de Instrução e Julgamento - 21/08/2023 14:45
14/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 14/04/2023 16:05. Refer. Evento 10
20/03/2023 13:41

Juntado(a)
16/03/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2023 16:39

Expedição de ofício
14/03/2023 18:13

Decisão interlocutória
14/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/03/2023 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:39

Juntado(a)
14/02/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA
14/02/2023 11:56

Expedição de Mandado - BQECEMAN
24/01/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 17:19

Despacho
23/01/2023 16:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Criminais Preliminares - 14/04/2023 16:05
16/01/2023 17:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECR01 para BQEJCr01)
12/01/2023 17:08

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
30/11/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:20

Terminativa - Declarada incompetência
23/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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