TJSC - 5053218-09.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 21:37
Baixa Definitiva
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30/01/2024 17:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - DA -> DRI
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30/01/2024 14:45
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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30/01/2024 14:45
Custas Satisfeitas - Parte: ANNA CRISTINA CREMASCO HAMES
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30/01/2024 14:45
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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30/01/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (01/09/2023). Guia: 6343979 Situação: Baixado.
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25/01/2024 14:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/01/2024 14:27
Transitado em Julgado
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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31/10/2023 19:04
Terminativa - Prejudicado o recurso
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27/10/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2023 15:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50157231320238240005/SC
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25/09/2023 15:44
Retirado de pauta
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5053218-09.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ANNA CRISTINA CREMASCO HAMES ADVOGADO(A): MILTTON SALMORIA (OAB SC024700) ADVOGADO(A): JERRY ANGELO HAMES (OAB SC019774) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 89
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06/09/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/09/2023 10:33
Concedida a tutela provisória
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04/09/2023 20:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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01/09/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6343502 Situação: Aguardando pagamento.
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01/09/2023 18:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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