TJSC - 5053702-24.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 16:31
Baixa Definitiva
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06/11/2023 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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06/11/2023 14:43
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/11/2023 14:43
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARDEIR DANELUZ
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06/11/2023 14:43
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR
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06/11/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARDEIR DANELUZ. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2023 09:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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01/11/2023 09:51
Transitado em Julgado
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 21
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5053702-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ARDEIR DANELUZ ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO PROCURADOR(A): Claudio Favero Junior AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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06/09/2023 18:25
Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
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06/09/2023 16:38
Retirado de pauta
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06/09/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2023 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2023 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/09/2023 10:33
Não Concedida a tutela provisória
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04/09/2023 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/09/2023 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARDEIR DANELUZ. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2023 22:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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