TJSC - 0001839-93.2019.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES DE SOUSA ARAUJO

CPF *85.***.*93-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 16:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

  • 19/12/2024 16:03

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 19/12/2024 15:54

    Expedição de ofício

  • 19/12/2024 15:54

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/12/2024 14:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/04/2024 17:56

    Remetidos os Autos em diligência

  • 22/03/2024 19:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001839932019824002020240322192025

  • 21/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2024 05:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/03/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2024 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/03/2024 12:43

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/03/2024 08:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 29/02/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/02/2024 19:05

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/02/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/02/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/02/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 08/02/2024 11:14

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 01/02/2024 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/01/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/01/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/01/2024 14:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/12/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 19:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI

  • 23/11/2023 19:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2023 12:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/11/2023 15:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 08/11/2023 17:46

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00:00</b>

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001839-93.2019.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MOISES DE SOUSA ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 23/10/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 19:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/10/2023 19:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

  • 21/09/2023 10:22

    Retirado de pauta

  • 14/09/2023 19:12

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0101 -> GCRI0102

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00:00</b>

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001839-93.2019.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 33) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MOISES DE SOUSA ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.

    Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO Presidente

  • 04/09/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/09/2023 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33

  • 18/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0101

  • 18/05/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/05/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 23:51

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 08/05/2023 23:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 23:44

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2023 16:53

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0101 -> DCDP

  • 05/05/2023 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/05/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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