TJSC - 5010539-03.2024.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARTINS CAPELETO

CPF *95.***.*37-20

Advogados

MICAELSON GEHLEN

OAB: 048007/SC

CPF *46.***.*20-04

PEDRO ANDRE DE LIMA

OAB: 048040/SC

CPF *66.***.*60-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010539-03.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50278495620238240018/SC)RELATOR: MONICA FRACARIRÉU: LUIZ MARTINS CAPELETOADVOGADO(A): MICAELSON GEHLEN (OAB SC048007)ADVOGADO(A): PEDRO ANDRE DE LIMA (OAB SC048040)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 18/08/2025 - Decisão interlocutória

  • 18/08/2025 16:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 18/08/2025 08:30. Refer. Evento 15

  • 18/08/2025 15:33

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4878791 - LUIZ MARTINS CAPELETO

  • 18/08/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 18/08/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 09:21

    Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 39

  • 18/08/2025 09:21

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2025 09:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 11:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 07/07/2025 17:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 03/07/2025 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 02/07/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2025 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO (por substituição em 02/07/2025 18:28:15)

  • 02/07/2025 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO (por substituição em 02/07/2025 18:28:32)

  • 02/07/2025 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 02/07/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2025 16:07

    Expedição de ofício

  • 02/07/2025 16:06

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/07/2025 16:05

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/07/2025 15:59

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010539-03.2024.8.24.0018/SC RÉU: LUIZ MARTINS CAPELETOADVOGADO(A): MICAELSON GEHLEN (OAB SC048007)ADVOGADO(A): PEDRO ANDRE DE LIMA (OAB SC048040) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Os argumentos da defesa não afastam as razões que justificaram o recebimento da denúncia e deverão ser objeto de análise após regular instrução probatória.

    Não é caso, ademais, de absolvição sumária (art. 397, CPP). 2.

    Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2025, às 8h30min.

    As testemunhas e o acusado deverão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Vara Criminal, sob pena de condução/revelia. 3.

    Requisitem-se, em sendo o caso. 4.

    Intimem-se.

    Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. 5.

    Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita.    

  • 26/06/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:10

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 16:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 18/08/2025 08:30

  • 01/08/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2024 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - LUIZ MARTINS CAPELETO (SC048040 - PEDRO ANDRE DE LIMA)

  • 12/07/2024 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 12/07/2024

  • 04/07/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 04/07/2024 13:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 03/07/2024 18:27

    Recebida a denúncia

  • 16/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ MARTINS CAPELETO - DENUNCIADO

  • 16/04/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 14:22

    Distribuído por dependência - Número: 50278495620238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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