28/07/2025 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:09

Despacho
09/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 15:36

Juntada de Petição
30/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005693-98.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DOS SANTOS (OAB SC022459)ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE SOUZA (OAB SC034050)ADVOGADO(A): WALDIR DOS SANTOS (OAB SC004156)ADVOGADO(A): VANESSA SASS BRAUM (OAB SC045616)EXECUTADO: TEREZINHA MATTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WICTOR DOLBERT DA SILVA (OAB SC066379) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Aplico ao executado a multa prevista no art. 774, V, do CPC, no importe de 20% sobre o valor executado, haja vista que, intimado pessoalmente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, não cumpriu o comando. 2.

A parte exequente postulou nova tentativa de penhora de ativos financeiros.

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6).

Ademais, à prestação jurisdicional se aplica o princípio da eficiência (CRFB/1988, art. 37 c/c art. 8 do CPC).

Não calha, portanto, o pedido e a determinação de providência cuja inutilidade se antecipa. É este o caso de reiterações de ordem de Sisbajud quando, negativo o primeiro bloqueio, não se alega, menos ainda se prova, alteração da situação econômico-financeira do executado.

Não bastassem essas considerações, a experiência tem demonstrado a manifesta inutilidade da reiteração, cujo efeito prático é apenas a procrastinação do feito e o dispêndio de recursos limitados com providências inócuas.

Ante o exposto, indefiro a reiteração do sistema Sisbajud para indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado porque este juízo já efetuou a diligência anteriormente, não obtendo êxito na busca, e o exequente não apresentou indícios de que houve alteração financeira ou patrimonial do devedor. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, atualize o débito e requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 3.1 Transcorrido in albis, intime-se pessoalmente o(s) exequente(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra(m) as determinações, sob pena de extinção da fase executiva do processo.
26/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:12

Determinada a intimação
15/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/04/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 19/03/2025
12/03/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
07/03/2025 14:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
07/03/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9916097, Subguia 5140179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
06/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
06/03/2025 15:52

Juntada de Petição
06/03/2025 13:51

Link para pagamento - Guia: 9916097, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5140179&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5140179</a>
06/03/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - Guia 9916097 - R$ 16,52
21/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para despacho - 13/02/2025 13:23:08)
12/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:11

Determinada a intimação
28/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
13/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 22:35

Decisão interlocutória
19/08/2024 14:31

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
12/08/2024 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - (TEREZINHA MATTOS DE OLIVEIRA)
09/08/2024 16:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
04/07/2024 17:21

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
03/07/2024 15:22

Decisão interlocutória
03/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 00:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/11/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/11/2023 16:03

Juntada de Petição
27/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023 Prazo do edital: 04/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005693-98.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EXECUTADO: TEREZINHA MATTOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048258767 JUIZ DO PROCESSO: Luciana do Nascimento Lampert - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TEREZINHA MATTOS DE OLIVEIRA, cpf: *90.***.*30-00, endereço: R.

João Bianchini, CASA - Bela vista - 88705000, Braço do Norte/SC (Residencial) e Rua João Biachini, 4593 - Bela Vista - 88750000, Braço do Norte/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
01/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
01/09/2023 15:48

Expedição de Edital - intimação
01/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:20

Decisão interlocutória
31/08/2023 16:32

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
31/08/2023 14:30

Distribuído por dependência - Número: 50034222420208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00