TJSC - 5002708-88.2025.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:08
Baixa Definitiva
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22/07/2025 16:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SL ESQUADRIAS LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/07/2025 16:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDNO SCHLICKMANN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/07/2025 16:07
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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17/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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16/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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16/07/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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16/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Nº 5002708-88.2025.8.24.0010/SCRELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERREPRESENTADO: SL ESQUADRIAS LTDAADVOGADO(A): LETICIA SCHLICKMANN MACHADO (OAB SC048508)REPRESENTADO: EDNO SCHLICKMANNADVOGADO(A): LETICIA SCHLICKMANN MACHADO (OAB SC048508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 15/07/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO -
15/07/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 21:27
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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15/07/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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15/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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15/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/07/2025 15:23
Juntada de Petição
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04/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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01/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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30/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME Nº 5002708-88.2025.8.24.0010/SCRELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERREPRESENTADO: SL ESQUADRIAS LTDAADVOGADO(A): LETICIA SCHLICKMANN MACHADO (OAB SC048508)REPRESENTADO: EDNO SCHLICKMANNADVOGADO(A): LETICIA SCHLICKMANN MACHADO (OAB SC048508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 27/06/2025 - Homologada a Transação Penal -
27/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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27/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:33
Homologada a Transação Penal
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27/06/2025 15:40
Conclusos para decisão
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27/06/2025 15:38
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior -TP/Conciliação - 27/06/2025 15:10. Refer. Evento 2
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27/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/06/2025 10:20
Juntada de Petição - SL ESQUADRIAS LTDA / EDNO SCHLICKMANN (SC048508 - LETICIA SCHLICKMANN MACHADO)
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09/06/2025 17:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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09/06/2025 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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04/06/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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04/06/2025 13:46
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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04/06/2025 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDINO SCHLICKMANN - EXCLUÍDA
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04/06/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNO SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:59
Despacho
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02/06/2025 14:57
Conclusos para decisão
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02/06/2025 13:20
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 29/05/2025
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28/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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12/05/2025 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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12/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2025 11:52
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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12/05/2025 11:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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12/05/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 11:29
Despacho
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09/05/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Representação Criminal/Notícia de Crime
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09/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:39
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 109 - Piso Superior -TP/Conciliação - 27/06/2025 15:10
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08/05/2025 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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