TJSC - 5011612-53.2021.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011612-53.2021.8.24.0167/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): JOAO URBANO DOMINONI NETO APELADO: COSTAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB SC031668) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/08/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
04/08/2025 15:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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