TJSC - 5037241-57.2023.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JANDRAINE SAMANTA PINTO BALBINOTTO

CPF *88.***.*02-93

EDSON DOMINGOS GARIANI

CPF *08.***.*07-25

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB: 015582/SC

CPF *14.***.*13-04

ODIMAR KLEIN

OAB: 071556/PR

CPF *36.***.*92-87

ALESSANDRA PAOLA LUCIO FERREIRA PINTO

OAB: 067420/PR

CPF *68.***.*64-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 14:19

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 27/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 20/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/02/2024 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2024 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2024 08:43

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 02/02/2024 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/02/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 16:54

    Despacho

  • 31/01/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 13:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 30/01/2024

  • 25/01/2024 11:20

    Despacho

  • 25/01/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/01/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/01/2024 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

  • 24/01/2024 18:12

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 22/01/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/01/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/01/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 14:36

    Despacho

  • 22/01/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/01/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/01/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:50

    Juntado(a)

  • 24/10/2023 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2023 18:13

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/10/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/10/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/10/2023 12:55

    Despacho

  • 16/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2023 12:26

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 30/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5037241-57.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JANDRAINE SAMANTA PINTO BALBINOTTO RÉU: EDSON DOMINGOS GARIANI EDITAL Nº 310048556794 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: JANDRAINE SAMANTA PINTO BALBINOTTO, CPF: *88.***.*02-93, RG: 6217180, brasileira, nascida em 26/10/1999, natural de Catanduvas/SC, flha de Andreia de Cássia Pinto e Celestino Balbinotto.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 06/09/2023, por ter violado o art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, em data de 03/05/2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume.    

  • 12/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

  • 12/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 19:19

    Expedição de Edital

  • 08/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 15:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/09/2023 15:02

    Juntado(a)

  • 08/09/2023 14:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON DOMINGOS GARIANI - EXCLUÍDA

  • 06/09/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:12

    Recebida a denúncia

  • 06/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:41

    Distribuído por dependência - Número: 00141214620188240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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