TJSC - 0001614-24.2018.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 08:57
Juntada de Petição
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25/11/2024 17:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDINEI LOPES PAZ - CONDENADO
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25/11/2024 17:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA PASSER - CONDENADO
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25/11/2024 17:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
08/11/2024 17:43
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(SIDINEI LOPES PAZ)<br/>BNMP: 0001614-24.2018.8.24.0080.03.0005-02<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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07/11/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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07/11/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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07/11/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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07/11/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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06/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/11/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/11/2024 18:37
Despacho
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06/11/2024 18:25
Conclusos para despacho
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06/11/2024 18:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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06/11/2024 18:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDINEI LOPES PAZ - CONDENADO - PRESO
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05/11/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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05/11/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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05/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/11/2024 12:46
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA PASSER)<br/>BNMP: 0001614-24.2018.8.24.0080.03.0003-26<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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04/11/2024 12:46
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(SIDINEI LOPES PAZ)<br/>BNMP: 0001614-24.2018.8.24.0080.01.0004-16<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 22/09/2033
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31/10/2024 16:55
Juntado(a)
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31/10/2024 00:04
Juntada de Petição
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30/10/2024 15:54
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Paulo Junior de Oliveira Passer)<br/>BNMP: EV2024.13.00139360-82<br/>Data da audiência de custódia: 30/10/2024
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30/10/2024 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 30/10/2024 14:48:51)
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30/10/2024 14:46
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 30/10/2024 14:00. Refer. Evento 156
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30/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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30/10/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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30/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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30/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/10/2024 14:08
Decisão interlocutória
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30/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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30/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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30/10/2024 13:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA PASSER - CONDENADO - PRESO
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30/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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30/10/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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30/10/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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30/10/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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30/10/2024 10:30
Remetidos os Autos - PLANTAO -> XXECR
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30/10/2024 10:16
Juntada de Petição
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30/10/2024 08:47
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2024 22:33
Remetidos os Autos - XXECR -> PLANTAO
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29/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/10/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 19:13
Juntada de Certidão
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29/10/2024 19:06
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 30/10/2024 14:00
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29/10/2024 18:59
Conclusos para despacho
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29/10/2024 18:56
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:58
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Paulo Junior de Oliveira Passer)<br/>BNMP: 0001614-24.2018.8.24.0080.01.0001-10<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 22/09/2033
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29/10/2024 15:24
Juntado(a)
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01/07/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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01/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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01/07/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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26/06/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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26/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 13:34
Despacho
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26/06/2024 11:49
Conclusos para despacho
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26/06/2024 11:49
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:47
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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26/06/2024 11:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Transitado em Julgado - 26/06/2024 11:35:45)
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26/06/2024 11:41
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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26/06/2024 11:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDINEI LOPES PAZ - CONDENADO
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26/06/2024 11:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA PASSER - CONDENADO
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16/11/2023 17:36
Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 00016142420188240080
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28/09/2023 12:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00016142420188240080/TJSC
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12/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001614-24.2018.8.24.0080/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA PASSER (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELANTE: SIDINEI LOPES PAZ (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SLACH MATHEUS BARBOSA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
21/07/2023 23:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC
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17/05/2023 22:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 11/04/2023
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31/03/2023 00:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 28/03/2023
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17/03/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
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17/03/2023 18:12
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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17/03/2023 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: EVELIN CONTE
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17/03/2023 18:10
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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06/03/2023 20:41
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 115
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06/03/2023 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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08/02/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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08/02/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/02/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/02/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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31/01/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 09:34
Recebido o recurso de Apelação
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19/01/2023 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO
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18/01/2023 17:26
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
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17/01/2023 21:24
Conclusos para despacho
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16/12/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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12/12/2022 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/12/2022 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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12/12/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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09/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2022 18:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/10/2022 01:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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13/10/2022 11:27
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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05/10/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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05/10/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/10/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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04/10/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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04/10/2022 15:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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04/10/2022 15:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 04/10/2022 14:00. Refer. Evento 66
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04/10/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 15:18
Despacho
-
04/10/2022 14:38
Conclusos para despacho
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29/09/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/09/2022 22:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 16/09/2022
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12/09/2022 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 10/09/2022
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12/09/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/09/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GABRIEL CAZARIM DA SILVA
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08/09/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ECLÉSIO ANTONIO DA SILVA
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08/09/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:38
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
08/09/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:35
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
-
08/09/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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27/04/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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26/04/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/04/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/04/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2022 17:43
Despacho
-
25/04/2022 16:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 04/10/2022 14:00
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18/04/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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29/03/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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28/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2022 23:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 23/02/2022
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18/02/2022 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
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17/02/2022 20:23
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
02/06/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/05/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/05/2021 01:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
13/05/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:08
Juntada de Petição
-
03/05/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2021 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
03/05/2021 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/05/2021 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/05/2021 16:26
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 16:18
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 15:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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05/11/2020 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JAIME BARILLI
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05/11/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 13:38
Expedição de Mandado - SDXCEMAN
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05/10/2020 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/09/2020 20:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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21/09/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2020 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EVELIN CONTE
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06/07/2020 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2020 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI
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24/06/2020 14:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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28/05/2020 14:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2020 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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21/05/2020 18:29
Expedição de Mandado - JCACEMAN
-
21/05/2020 18:28
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
21/05/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 12:36
Juntada de Certidão
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20/05/2020 17:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIDINER LOPES DA PAZ - EXCLUÍDA
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15/05/2020 13:51
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/05/2020 13:40
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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03/12/2019 17:44
Recebida a denúncia - 1. Pelo procedimento ordinário (CPP, art. 394, § 1º, inc. I); 2. Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais do art. 41 do CPP, diante da presença dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como
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28/11/2019 14:15
Conclusos para despacho
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28/11/2019 14:13
Juntada
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20/11/2019 18:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.19.20010012-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 20/11/2019 17:56
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12/11/2019 10:35
Juntada
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04/11/2019 15:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/11/2019 15:37
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/11/2019 15:37
Recebidos os autos
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06/05/2019 12:46
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DXXE.19.00000704-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/03/2019 15:01 Complemento: Ofício 73
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06/05/2019 12:45
Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 01/03/2019 14:54 Complemento: 72/2019
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07/03/2019 17:55
Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
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02/10/2018 12:30
Juntada de documento
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01/10/2018 18:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia
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01/10/2018 18:21
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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24/07/2018 02:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2018 17:07
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WXXE.18.20004378-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/06/2018 16:56
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12/06/2018 11:26
Juntada
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08/06/2018 19:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/06/2018 19:03
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/06/2018 16:27
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2018
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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