15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5122941-07.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE CARLOS BENITESADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
25/08/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/08/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS BENITES. Justiça gratuita: Deferida.
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5122941-07.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE CARLOS BENITESADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) DESPACHO/DECISÃO Prezando pela razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cabe ressaltar, a propósito, que a designação de audiência de conciliação ou mediação não se revela obrigatória, cabendo ao Juiz analisar a conveniência de sua realização, ponderando as circunstâncias da causa e a probabilidade da autocomposição. Portanto, a falta de realização de audiência não acarreta, em regra, nulidade processual. A propósito, neste mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (...) (AgInt no AREsp 1406270/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 26/02/2020). Cabe ressaltar, ainda, que as partes podem compor amigavelmente a qualquer momento do processo, inclusive extrajudicialmente, sem precisar, necessariamente, da interferência do Judiciário.

No mesmo sentido colhe-se recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi assim ementado: APELAÇÃO – Ação de Cobrança – Prestação de serviços médicos oncológicos – Sentença de procedência – Recurso da ré – Cerceamento de defesa – Inocorrência - A não realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta, em regra, nulidade processual – Partes que podem transigir em qualquer momento processual – Precedentes (TJSP; Apelação Cível 1019874-43.2020.8.26.0554; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021).

Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do CPC.

Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC).

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

Por fim, defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para a parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.
10/07/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 00:04

Determinada a citação
30/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:43

Despacho
13/03/2025 02:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:48

Despacho
08/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS BENITES. Justiça gratuita: Requerida.
08/11/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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