30/08/2025 08:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/08/2025 18:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 29/08/2025 18:00. Refer. Evento 27
27/08/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029801-92.2024.8.24.0064/SC AUTOR: GISELE XAVIER SILVAADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação Acidentária movida por Gisele Xavier Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fundada na redução da capacidade para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando à concessão de auxílio-acidente.

As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 357, II, do Código de Processo Civil).

Defiro a prova pericial requerida e nomeio para o encargo de perito o Dr.

Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516.

Fixo os honorários periciais em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.

Designo o dia 29 de agosto de 2025, às 18:00 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.

Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial.

Defiro os quesitos indicados pelas partes (eventos 1 e 13).

Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.

Intimem-se e cumpra-se.
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:35

Decisão interlocutória
03/07/2025 12:53

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 29/08/2025 18:00
01/07/2025 18:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 06:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 06:40

Determinada a citação
07/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE XAVIER SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
21/12/2024 02:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/11/2024 19:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE XAVIER SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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