02/09/2025 09:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0
02/09/2025 09:18

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0900554-21.2016.8.24.0028 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.
08/07/2025 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
08/07/2025 16:49

Terminativa - Não conhecido o recurso
01/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
01/07/2025 17:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Miguel Cicero Terra Lima

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Carolina Pelegrino de Marcantonio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 09:08

Municipio de Balneario Rincao/Sc

Gilherme Premoli Martins

Advogado: Gabriel Schonfelder de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 17:36

Celesc Distribuicao S.A.

Sergio Murilo Goulart

Advogado: Bianca Souza Bittencourt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2024 13:11

Terezinha do Carmo da Silvera Neto

Banco Agibank S.A

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 09:36

Boger &Amp; Vagner Advogados Associados

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 14:44