TJSC - 5036298-04.2021.8.24.0008

15/05/2025 14:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

15/05/2025 14:04

Transitado em Julgado

15/05/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI

02/04/2025 20:42

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

17/09/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

17/09/2024 17:42

Juntada de Certidão

17/09/2024 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/09/2024 10:57

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

02/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (16/11/2022). Guia: 4619421 Situação: Baixado.

02/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio