03/09/2025 13:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
03/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5053573-48.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JOSELIR JOSE DEBONAADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO 1.

Conheço do recurso, porquanto, em princípio, preenche os requisitos de admissibilidade [CPC, arts. 1.015 e 1.016]. 2.

Não há pedido de concessão de efeito suspensivo/tutela antecipada recursal. 3.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões [CPC, art. 1.019, II]. 4.

Dê-se vista ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção [CPC, art. 1.019, III]. 5.

Após, voltem conclusos para inclusão em pauta.
14/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
14/07/2025 12:32

Determinada a intimação
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5053573-48.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 10/07/2025.
10/07/2025 16:55

Redistribuído por sorteio - (GPUB0502 para GPUB0503)
10/07/2025 16:50

Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GPUB0502 -> DCDP
10/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0502
10/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELIR JOSE DEBONA. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 15:20

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de horas extras
10/07/2025 15:09

Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> DCDP
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
10/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELIR JOSE DEBONA. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 14:35

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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