29/08/2025 02:33

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
06/08/2025 18:01

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:41

Juntada de Petição
31/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036106-36.2024.8.24.0018/SC AUTOR: PASCOALINA PEREIRA ROSASADVOGADO(A): VINICIUS ROMANINI (OAB SC026180)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que no evento 20 os procuradores da parte demandada comunicaram renúncia ao mandato e juntaram comprovantes de notificação à constituinte.

Ressalto que não compete a este juízo notificar a parte demandada para constituir outro defensor, na esteira do entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO.

INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE.1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato.

Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.

Min.

Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017.2.

Agravo interno não provido.(AgInt no REsp n. 1.646.025/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 3/4/2018, DJe de 16/4/2018.) Portanto, decorrido o prazo de 10 dias da renúncia sem a constituição de novo procurador, decreto a revelia da parte demandada.

Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, mas considerando a possibilidade de ser necessária a organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, bem assim a realidade fática evidenciada, determino que as partes, no prazo comum de quinze dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, detalhando a utilidade e a necessidade em caso positivo.

No mesmo prazo, a fim de possibilitar ao juízo a otimização da pauta de audiências, havendo requerimento de produção de prova oral, as partes deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas, sendo que o depoimento pessoal das partes também deverá ser expressamente requerido, se for o caso, sob pena de preclusão da prova.

Intimem-se.
07/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:15

Determinada a intimação
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição
08/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:14

Juntada de Petição
07/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 18:10

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
08/01/2025 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 12:51

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASCOALINA PEREIRA ROSAS. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
13/12/2024 13:06

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PASCOALINA PEREIRA ROSAS. Justiça gratuita: Requerida.
14/11/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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