TJSC - 5053574-04.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 13:13

    Juntado - Ofício

  • 27/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/12/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/12/2023 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2023 19:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 30/11/2023 16:05

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 14/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b>

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5053574-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERSON LUIZ FINARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 13/11/2023 19:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023

  • 13/11/2023 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/11/2023 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 82

  • 09/11/2023 16:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 09/11/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/11/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/11/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/11/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/11/2023 17:15

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMCRI1

  • 08/11/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2023 15:20

    Expedição de ofício

  • 06/11/2023 15:20

    Expedição de ofício

  • 03/11/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> DRI

  • 01/11/2023 15:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> CAMCRI1

  • 01/11/2023 12:58

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 17/10/2023 17:12

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 17/10/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/10/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5053574-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERSON LUIZ FINARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 16/10/2023 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/10/2023 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 114

  • 13/10/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2023 11:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2023 19:25

    Despacho

  • 11/10/2023 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

  • 10/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0104

  • 10/10/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/10/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2023 15:50

    Remetidos os Autos - DRI -> DCDP

  • 02/10/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 22

  • 29/09/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 28/09/2023 13:24

    Declarado competente - por unanimidade

  • 13/09/2023 12:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 12/09/2023 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2023 23:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Jurisdição Nº 5053574-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO SUSCITANTE: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERSON LUIZ FINARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 11/09/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

  • 11/09/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/09/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 160

  • 06/09/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2023 12:14

    Despacho

  • 06/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

  • 05/09/2023 18:11

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0301 para GCRI0104) - processo: 00021394920198240022

  • 05/09/2023 17:34

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0301 -> DCDP

  • 05/09/2023 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0301

  • 05/09/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON LUIZ FINARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/09/2023 09:24

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

  • 04/09/2023 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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