TJSC - 0002293-63.2018.8.24.0067

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ODAIR CEZAR PEREIRA

CPF *26.***.*69-84

Advogados

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF *01.***.*39-67

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 17:03

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 17:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR CEZAR PEREIRA - ABSOLVIDO

  • 17/04/2024 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR CEZAR PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/04/2024 17:02

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 17/04/2024 17:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 10:17

    Recebidos os autos - TJSC -> SGECR Número: 00022936320188240067

  • 23/11/2023 09:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00022936320188240067/TJSC

  • 22/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0002293-63.2018.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 97) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: ODAIR CEZAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JONATHAN LUCCA PACHECO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de novembro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 15/09/2023 12:50

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC

  • 14/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002293-63.2018.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ODAIR CEZAR PEREIRA EDITAL Nº 310048588509 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito  Intimando: ODAIR CEZAR PEREIRA, cpf: ***35369***, endereço: atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 3.

    Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório inserido na denúncia para condenar ODAIR CEZAR PEREIRA, dando-o como incurso no art. 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Pena, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos (réu primário).

    Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: a) prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser designada no curso da execução penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; e b) prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, em favor do Fundo de Transações Penais da Comarca de São Miguel do Oeste (art. 45, § 1º, CP).

    Condeno a parte ré, ainda: (1) ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50.

    Julgo improcedente o pedido de condenação da parte acusada à reparação de valor mínimo  pelos danos causados à infração (CPP, art. 387, IV), nos termos da fundamentação desta sentença.

    O pagamento da multa deverá se dar na forma do art. 50 do Código Penal.

    Transitada em julgado: (a) lance-se o nome da parte sentenciada no rol dos culpados (CF, art. 5º, inciso LVII); (b) comuniquem-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, bem como a Corregedoria Geral da Justiça; (c) intime-se a parte condenada para recolhimento das custas processuais; decorrido in albis o prazo, inscreva-se-a em dívida ativa; não havendo anotação ou disponibilidade de acesso ao CPF da parte, anote-se a pendência; (d) intime-se a parte para recolhimento dos honorários em favor da Defensoria Pública, no prazo de 30 dias; (e) expeça-se o PEC.

    Desde já, intime-se a vítima, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Tudo cumprido, arquivem-se.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

  • 13/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:01

    Expedição de Edital

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 01/09/2023 14:15

    Juntado(a)

  • 01/09/2023 14:13

    Expedição de ofício

  • 21/11/2022 12:23

    Juntada de Ofício cumprido em parte

  • 17/11/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 17/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/11/2022 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 168 Parte Isenta

  • 08/11/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 03/11/2022 09:30

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 164

  • 03/11/2022 09:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

  • 31/10/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: FERNANDA TIRLONI

  • 31/10/2022 18:02

    Expedição de Mandado - SSCCEMAN

  • 31/10/2022 15:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/10/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN LUCCA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/10/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 20/10/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 19/10/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/10/2022 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2022 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 22/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 19/08/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 16/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 08:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001110-91.2017.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 99

  • 23/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 11/07/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 01/06/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 18/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:48

    Despacho

  • 17/05/2022 15:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 17/05/2022 15:30. Refer. Evento 118

  • 17/05/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:27

    Juntada de Petição

  • 23/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 20/04/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 20/04/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/04/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/04/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/02/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 09/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 17:50

    Despacho

  • 09/02/2022 15:51

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 17/05/2022 15:30

  • 09/02/2022 15:48

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 17/05/2022 14:50. Refer. Evento 116

  • 09/02/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 17/05/2022 14:50

  • 07/02/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:55

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 31/05/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 26/05/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/05/2021 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2021 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 02/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/03/2021 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/03/2021 16:37

    Despacho

  • 15/02/2021 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2020 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/10/2020 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/10/2020 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/10/2020 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/10/2020 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/10/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/07/2020 16:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 24/07/2020 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/07/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/12/2019 12:54

    Reativado processo suspenso

  • 29/11/2019 13:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20011589-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2019 12:50

  • 13/09/2018 17:03

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 13/09/2018 16:20

    Juntada de documento

  • 12/09/2018 15:50

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 25/06/2018 15:30

    Certidão emitida - Genérico

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de Petição

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:28

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:27

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:27

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:27

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:24

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:23

    Expedido mandado - SAJ

  • 25/06/2018 15:23

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:22

    Decisão interlocutória - SAJ

  • 25/06/2018 15:21

    Certidão emitida

  • 25/06/2018 15:21

    Juntada de Petição

  • 25/06/2018 15:20

    Certificado a intimação em Cartório

  • 25/06/2018 15:20

    Juntada de outros

  • 25/06/2018 15:19

    Ato ordinatório-crime

  • 25/06/2018 15:18

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:18

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:18

    Juntada de documento

  • 25/06/2018 15:17

    Inquérito policial

  • 25/06/2018 15:13

    Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0001110-91.2017.8.24.0067, em relação a(s) parte(s) Odair Cezar Pereira, Ministério Público do Estado de Santa Catarina

  • 25/06/2018 15:13

    Juntada

  • 16/04/2018 08:01

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 16/04/2018 08:00

    Certidão emitida - Certidão de Publicação

  • 06/04/2018 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2018 16:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2018 16:16

    Designada audiência - 1. Réu Guilherme de Lima LinharesNa defesa apresentada, a Defensoria Pública requereu o desentranhamento do inquérito policial, objetivando "não contaminar" a imparcialidade do juiz, que, com a simples leitura do inquérito poderia fo

  • 03/04/2018 10:36

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2018 Hora 15:45 Local: Sala de Audiência da Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 15/03/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 12:17

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSGE.18.10004518-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/03/2018 12:15

  • 08/03/2018 15:52

    Juntada de documento

  • 07/03/2018 16:29

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 07/03/2018 16:28

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 07/03/2018 15:50

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 24/02/2018 10:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/02/2018 13:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/02/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 11/01/2018 15:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.18.20000178-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/01/2018 15:05

  • 21/12/2017 06:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/12/2017 06:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 21/12/2017 06:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/12/2017 16:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2017 16:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2017 16:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/12/2017 16:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 02/12/2017 11:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/12/2017 11:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 02/12/2017 11:46

    Juntada de documento

  • 29/11/2017 16:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/11/2017 16:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 23/11/2017 18:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/013125-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2017 Local: Oficial de justiça - Carla Zanchettin Milani

  • 23/11/2017 18:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2017/013129-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

  • 23/11/2017 18:06

    Juntada de documento

  • 17/11/2017 14:39

    Recebida a denúncia - I - Recebe-se a denúncia, proposta contra a parte denunciada, porque a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e os fatos descritos constituem, em tese, crime, vindo amparada nos elementos constante

  • 16/11/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 16:25

    Certidão emitida - Genérico

  • 16/11/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/11/2017 14:31

    Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WSGE.17.20010776-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/11/2017 14:06

  • 03/06/2017 09:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/05/2017 19:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2017 19:00

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/05/2017 18:57

    Juntada de documento

  • 24/05/2017 18:57

    Juntada de documento

  • 24/05/2017 18:57

    Juntada de documento

  • 26/04/2017 16:15

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2017

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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